Governo anuncia estímulos para a aviação regional

O governo federal anunciou, na quinta-feira da semana passada, o último pacote de medidas econômicas do ano, desta vez voltado para o setor aeroportuário. Completando as concessões já comunicadas de rodovias, ferrovias e portos à iniciativa privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), além de investimentos públicos de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, dos quais 17 serão construídos ainda em 2013. Com o objetivo de aumentar a infraestrutura disponível para a aviação geral (voos executivos e táxi aéreo), a presidente Dilma assinou também um decreto com normas para a criação de aeroportos civis dedicados só a esse tipo de serviço. Ela comentou que a demanda deverá aumentar com a aproximação da Copa 2014 e das Olimpíadas.
Depois de quase seis meses de idas e vindas na área técnica do governo, o plano de leiloar os terminais do Galeão e de Confins à iniciativa privada finalmente foi lançado. De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, o leilão desses aeroportos, hoje controlados pela estatal Infraero, deve ocorrer em setembro de 2013.
O governo vai exigir no edital de licitação que os operadores tenham experiência com terminais internacionais grandes, isto é, com, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, os controladores dos três aeroportos (Viracopos, Guarulhos e Brasília) concedidos em fevereiro passado não poderão participar dos novos leilões.
Os vencedores do leilão terão 51% do controle do aeroporto, e a Infraero, por meio da subsidiária Infraero Serviços (criada pelo governo no mesmo pacote) ficará com 49%. O governo estima em R$ 11,4 bilhões os investimentos necessários no Galeão e Confins, sendo R$ 6,6 bilhões para o terminal carioca e R$ 4,8 bilhões no aeroporto de Belo Horizonte (MG).As estimativas técnicas apontam que o leilão dos dois aeroportos deve render cerca de R$ 15 bilhões para o caixa do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). No início do ano, a privatização dos terminais de Viracopos-Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) gerou R$ 24,5 bilhões para o cofre do Fnac.

Esses recursos do fundo setorial é que vão bancar os investimentos do governo, que serão realizados pela estatal Infraero, na modernização e ampliação de 253 terminais regionais, além da construção de 17 novos aeroportos. A principal beneficiária será a região Norte, com previsão de investimentos de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos. Além disso, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 2,1 bilhões para 64 aeroportos no Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos do Sudeste (dos quais 19 em São Paulo); R$ 994 milhões em 43 terminais no Sul.

Os recursos públicos também vão subsidiar a operação em pequenos aeroportos regionais, de forma a estimular companhias aéreas menores. O governo não está satisfeito com o duopólio do mercado de aviação brasileiro, concentrado nas mãos de TAM e Gol. Os aeroportos regionais que registrarem circulação inferior a 1 milhão de passageiros por ano terão isenção de tarifa aeroportuária. Além disso, o governo se comprometerá a subsidiar até metade dos assentos em aeronaves que se dispuserem a voar entre terminais mais afastados dos grandes centros.
Para a presidente Dilma Rousseff, o pacote anunciado “conclui o esforço” do governo federal em aprimorar a infraestrutura do País. “Nós achamos que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio comercial”, afirmou Dilma, destacando que nos últimos dez anos houve a ascensão de 40 milhões de brasileiros à classe média, o que “provocou nos aeroportos uma demanda que não existia nas décadas anteriores”.
Iata afirma que o Brasil precisa fortalecer a Anac
O diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) no País, Carlos Ebner, disse que o governo precisa fortalecer a Anac para garantir que não haja um salto nas tarifas aeroportuárias.
O possível aumento de preços seria um golpe para as empresas aéreas, que este ano viram os custos subirem e os lucros diminuírem em meio a um aumento maior da capacidade do setor do que da demanda. “É importante que a Anac reconheça seu papel de reguladora como resultado dessas concessões”, disse Abner sobre a agência criada em 2005. Ebner elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de não mais elevar impostos do setor de aviação no ano que vem, como estava previsto.
Plano prevê a existência de terminais com a criação de voos regulares em um raio que não ultrapasse 100 quilômetros
Os aeroportos regionais selecionados para receber recursos públicos atendem às necessidades do turismo, da economia local e de defesa (terminais da Amazônia). Do total do investimento previsto, R$ 1,7 bilhão será destinado à região Norte. Para o Nordeste serão R$ 2,1 bilhões e para o Sudeste, R$ 1,6 bilhão. As regiões Sul e Centro-Oeste receberão R$ 1 bilhão cada. O Rio Grande do Sul terá 15 aeroportos beneficiados (Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar e Uruguaiana) com um total de R$ 310 milhões.
O programa vai ampliar o acesso ao transporte aéreo, colocando à disposição da população um aeroporto com voos regulares, num raio de até 100 quilômetros. Ainda não há impactos claros das mudanças previstas para a aviação regional, mas o governo espera, com a concessão de subsídios às empresas, que as passagens das novas rotas tenham preços razoáveis. A equipe econômica trabalha com a tese de que os bilhetes ficarão 25% acima do valor da passagem de ônibus.
Para Lucas Arruda, sócio-diretor da área de aviação da consultoria Lunica, as medidas são um passo importante para aumentar a capilaridade do setor, descongestionar os principais aeroportos e oferecer um serviço de mais qualidade. “Essas medidas tendem a estimular a criação de empresas ou de subsidiárias de grandes companhias para atuarem nos mercados de menor densidade. Isso vai descentralizar o tráfego aéreo e reduzir o congestionamento nos grandes aeroportos, pois muitos passageiros não precisarão fazer conexões para alcançar o destino desejado. É um ganho para o consumidor.”
O especialista em aviação Elton Fernandes, da Coppe/UFRJ lembra que as aéreas estão em crise e buscam direcionar os investimentos para rotas mais lucrativas, como a ponte aérea Rio-São Paulo, e voos entre capitais do Sudeste. “Quem garante que elas vão querer operar em aeroportos com baixa densidade de tráfego? As companhias farão uma avaliação de custo-benefício.”
Associação de empresas acredita que o programa para estimular o setor aumentará oferta de transporte aéreo
EDUARDO OGATA/ABEAR - DIVULGAÇÃO/JC
O programa “é bem-vindo e vai estimular o diálogo entre atores do setor aéreo e a sociedade, além de ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira”. A avaliação, divulgada em nota, é da direção da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade reúne as companhias Avianca, Azul/Trip, Gol e TAM. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, considerou como ponto “extremamente” positivo a decisão do governo de investir em infraestrutura aeroportuária e em novos polos de desenvolvimento econômico.
Ele disse que 10% dos 270 aeroportos que receberão investimentos diretos do governo ou por meio de parcerias administrativas deverão estar situados em regiões que, em um futuro próximo, poderão se transformar em polos de celulose, da indústria agropecuária, de insumos em tecnologia de automóveis, por exemplo. “O desenvolvimento do interior é o segundo ponto positivo.”
Sanovicz também elogiou a decisão de que as empresas que desejarem participar do processo de concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) precisem ter experiência em unidades com capacidade de circulação anual de, no mínimo, 35 milhões de passageiros. Ele citou a afirmação feita pela presidente Dilma Rousseff, durante o anúncio do programa de investimentos, de que o governo estava criando novas políticas e novos paradigmas. Sanovicz destacou ainda a isenção tributária concedida ao setor.
Na opinião do presidente da Abear, a manutenção dos valores cobrados por tarifas aeroportuárias, que teriam reajuste em 1 de janeiro de 2013, representará economia de cerca de R$ 400 milhões para as companhias aéreas. “O aumento previsto era de 83%. Era um volume de dinheiro que anulava toda a desoneração da folha feita pelo Ministério da Fazenda há poucos meses. Extrapolava. Era maior que a desoneração. Vimos (a medida) como importantíssima.”
O setor, disse o presidente da Abear, quer aeroportos eficientes e preços justos para operar. “Se o governo entende que é o modelo mais adequado, nós aplaudimos. Não nos cabe questionar o modelo. Cabe-nos apoiar todas as inciativas que conduzam para um modelo mais justo e mais eficiente para o setor aeroportuário”. Ele entende o processo como de aperfeiçoamento e de crescimento. ‘Não temos reparos a fazer’.
Para especialista, falta planejamento no pacote
Embora todas as melhorias sejam bem-vindas, as ações Programa de Investimentos em Logística para aeroportos são contingenciais, sem planejamento de longo prazo, disse Elton Fernandes, professor de Engenharia da Produção da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). Segundo o professor, existem no País 130 aeroportos com aviação regular, e as empresas aéreas estão dando prejuízo operacional há seis anos. “Gol está em uma situação muito difícil”, disse. “Não se trata somente de uma questão de aeroportos, mas de todos os aeroportos pequenos serem deficitários. Pelo menos os administrados pela Infraero.”
Para Fernandes, é preciso analisar a sustentabilidade das ações. “Porque podem ser feitas melhorias e tudo, mas tem sustentabilidade? Vai haver operação regular nesses aeroportos? Vão ser oferecidos os serviços?”, questionou. Ele estima que o governo vá receber “um dinheirão” pelas concessões dos aeroportos, mas destaca que, na aplicação dos recursos, o “histórico” não é muito bom. “É preocupante, porque anúncio de investimentos e disponibilidade de recursos, nós já tivemos no passado. E não houve a efetiva aplicação.”
O professor chama a atenção para o fato de que a aviação é uma atividade sistêmica. “O avião levanta em um aeroporto e tem que pousar em outro. E os aeroportos de maior porte, localizados nos grandes centros urbanos, estão atrás de grandes jatos, e não de aviões pequenos”, disse ele. “Já estão congestionados e precisam fazer dinheiro para pagar as outorgas.” Por isso, é preciso um plano sistêmico, explicou.
Na opinião de Fernandes, um ponto positivo do pacote é a criação da empresa Infraero Serviços, que vai qualificar o quadro da empresa e prestar serviços a outros aeroportos, inclusive àqueles não operados por ela. Para ele, no cômputo geral, todas as medidas anunciadas são contingenciais. “Estão correndo atrás das dificuldades, mas não são medidas de planejamento de longo prazo. As questões de longo prazo, que consistem em resolver estruturalmente o sistema, eu ainda não percebi nenhuma ação efetiva nisso.”
Melhorar 270 aeroportos de pequeno porte não é suficiente, explica. “Se eu for agregar à malha (de 130 aeroportos deficitários), para onde vão voar esses aviões? As empresas vão querer operar nesses pequenos aeroportos? Vale a pena pulverizar investimentos neste momento?”

27/12/2012

Fonte: Jornal do Comércio