Governo amplia a transparência em gastos

Dentro de no máximo 120 dias, todos os órgãos públicos federais de administração direta (ministérios e secretarias) e indiretas (autarquias e empresas estatais) serão obrigados a divulgar em suas páginas na Internet todos os seus dados financeiros, incluindo despesas e licitações. A determinação partiu da Controladoria Geral da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi ratificada pela Portaria Interministerial 140/06, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Boa parte destes órgãos já possui determinação de enviar vários desses dados para o Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br) (que existe desde o final de 2004) e para o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Porém, com a nova medida, ficará mais fácil separar no que cada um contribui — ou não — para o controle de gastos públicos federais, já que nestes dois casos há o detalhamento de gastos por programas do governo, e não por órgão.
Para se ter uma idéia de quanto dinheiro será controlado, o Portal da Transparência já possui cadastro completo dos gastos do governo federal na ordem de R$ 2 trilhões, relativos ao período entre o final de 2004 e janeiro deste ano.
“Nessas páginas, a população poderá saber, em detalhe, por exemplo, cada valor pago de cada contrato, de cada processo de licitação, de cada aditamento contratual com cada fornecedor, empreiteira ou agência de publicidade”, explica o ministro interino de Controle e Transparência, Jorge Hage Sobrinho.
Segundo a determinação da Portaria, cada órgão passará a ter uma página específica para estes dados, e que terão de seguir uma linha intuitiva — ou seja, o mais simples possível para alguém entender que tipo de dado está sendo apresentado.
Em cada página que for criada, as informações relativas à execução orçamentária e financeira do órgão serão atualizadas mensalmente. No caso de dados sobre contratos e convênios a atualização é diária. Por fim, as licitações possuirão atualização semanal.
Contando a partir de ontem, a Controladoria Geral da União terá dois meses para disponibilizar um banco de dados com o conteúdo mínimo a ser divulgado, e o Ministério do Planejamento fará, no mesmo período, uma página padrão que poderá ser usado pelo órgão. Passado este prazo, os órgãos de administração direta terão 30 dias para disponibilizar a página na Internet, enquanto órgãos indiretos terão 60 dias.
Os únicos dados que não serão informados serão os considerados sigilosos pela lei, ligados diretamente à segurança do Estado. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não precisa, por exemplo, especificar nos seus gastos com viagens qual agente viajou e para onde ele foi.
Alterações no portal
Nas próximas semanas o Portal da Transparência também passará por alterações para agilizar pesquisas de gastos. Na opção de consulta às transferências de recursos, por exemplo, será criada uma consulta por ação ou programa, o que permitirá saber os valores totais que cada programa de governo repassa a estados e municípios.
A obrigação das empresas estatais de manterem seus dados de gastos abertos vai ao encontro da intenção do governo federal de aplicar nelas as diretrizes de governança corporativa. O governo federal planeja desde o ano passado um programa de governança corporativa para as suas 147 estatais. Ela sugeriria a criação de metas específicas de desempenho que seriam definidas por uma câmara interministerial.
Esta câmara seria controlada pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, e contaria com a participação dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, além dos que possuírem empresas estatais. Para discutir como será gerenciado este processo já existe um grupo interministerial composto um por um representante da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do próprio Planejamento. Todos esses projetos serão padronizados pela Câmara Interministerial de Governança Corporativa, guardadas as peculiaridades de cada setor.
Quatro estatais já possuem programas piloto de governança corporativa: a Eletrobrás , a Petrobras , o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal — que são as maiores empresas sob poder do governo federal. Porém, nenhuma delas participa do grupo de empresas com governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Com a governança corporativa serão criadas metas de desempenho — tanto no quesito social quanto no quesito empresarial — cujo objetivo é fazer um choque de gestão. Assim, seria possível reduzir os gastos do governo com estas empresas ou aumentar os lucros que elas proporcionam aos cofres da União.

21/02/2006

Fonte: DCI