Governo altera projeto das PPP

Em busca de um acordo com a oposição, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai abrir mão de usar as Parcerias Público Privadas (PPPs) para projetos que envolvam apenas a construção de obras públicas, mas não vai sujeitar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos de pensão de empresas estatais a quaisquer limites de investimento específicos para as PPPs.
A eliminação das PPPs só para obras públicas (na maior parte dos países estes projetos envolvem não só a construção, mas também a posterior gestão pelo parceiro privado) é uma das concessões que o governo pretende fazer, na semana que vem, para tentar aprovar o projeto de lei das PPPs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, no Rio. Ele acrescentou que a sua prioridade é o uso das PPPs para obra de infraestrutura econômica (como portos e estradas de ferro), mas não de infraestrutura social (como hospitais e escolas).
Mantega, porém, rechaçou a proposta de que as decisões do Órgão Gestor Colegiado das PPPs (Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) sejam tomadas por unanimidade, e não por maioria. ‘‘Não tem nenhum conselho no governo da República que age por unanimidade. Eu não vou vestir a carapuça, que tentaram colocar, que só a Fazenda é responsável’’, disse Mantega.
No momento, o projeto das PPP tramita na CAE do Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara. O plano do governo, segundo Mantega, é apresentar várias modificações que, a seu ver, responderiam parcialmente às demandas da oposição. Além da retirada da possibilidade de PPPs apenas para fazer obras, o governo vai propor limitar a 1% da receita anual o gasto que União, Estados e municípios podem ter com as PPPs. Outras mudanças serão a de explicitar que a Lei das PPPs obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que, em termos de licitação, está de acordo com a Lei de Licitações (com exceção do prazo dos contratos, que nesta última é limitado a 5 anos).
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considera um ‘‘passo muito positivo” o recuo do governo ao incorporar pontos sugeridos pelo PSDB à nova versão do projeto. Mas disse que não desistirá de propor mudanças que considera de ‘‘vital importância” para garantir transparência e lisura aos investimentos feitos através das PPPs, dentre elas a ampliação do conselho gestor, com a inclusão de um representante da sociedade civil.
‘‘Vejo que, finalmente, o governo reconheceu seus erros no projeto. Ali havia ítens fantasticamente absurdos, que ajudamos a melhorar. Nossa crítica foi técnica, não política e prova disso é que o governo acatou nossas propostas’’, disse Tasso.

10/09/2004

Fonte: Correio Braziliense