Governo altera edital para concessão do Transporte em Mauá

O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), alterou o edital para concessão de linhas de ônibus municipais. Entre as principais mudanças, está a retirada da obrigatoriedade de repasse de 4% da receita bruta da futura concessionária, que passará a operar em lote único no sistema de transporte coletivo no município, ao FMTT (Fundo Municipal de Transporte e Trânsito). O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), garantiu que a medida não trará prejuízo ao erário, pois a Administração encaminhará a norma como projeto de lei aos vereadores.

As alterações no edital foram publicadas no Diário Oficial no começo deste mês, após análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos. De acordo com Edílson, o governo concluiu que precisará regulamentar o repasse de 4% da futura empresa do sistema de transporte por meio de projeto lei, a ser elaborado após o certame licitatório. Devido às adequações, a data para abertura dos envelopes passou de 5 para 13 de junho.

“Esse item foi retirado, pois temos que regulamentar isso por lei. Não podíamos colocar isso no edital. Posteriormente à licitação, discutiremos isso. A gente soltou o edital no dia 16 (de abril), mas demos um prazo para fazermos algumas correções no processo e fizemos e republicamos (no Diário Oficial). Então demos mais uma semana (para abertura dos envelopes)”, explica o petista.

Além do repasse mensal ao FMTT, a futura empresa pagará outorga mínima de R$ 5 milhões, sendo que 50% serão pagos imediatamente após a assinatura de novo convênio, enquanto o restante será depositado aos cofres municipais nos 24 meses seguintes.

Com a licitação em curso, o governo espera solucionar o gargalo do transporte coletivo, alvo de críticas da população por conta da relação turbulenta com as concessionárias Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros. Inclusive, a empresa paranaense não opera na cidade desde 29 de dezembro por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Tanto Cidade de Mauá como a Leblon foram classificadas como inidôneas pela Prefeitura de Mauá, após auditoria interna concluída em maio do ano passado, sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica. Por essa razão, as duas empresas estão impossibilitadas de participar do processo licitatório.

Atualmente, a Suzantur opera no lote originalmente destinado para Leblon por meio de um contrato emergencial e está apta a participar do certame. A empresa paranaense ainda briga com a Prefeitura de Mauá o direito de voltar a operar no município no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

12/05/2014

Fonte: ABCD Maior