Governo altera a lei para priorizar o produto nacional

O governo alterou a lei de licitações para dar preferência, nas compras federais, a produtos fabricados no País. Pela medida provisória publicada ontem, terão prioridade ainda serviços e bens feitos por empresas brasileiras, mesmo que não totalmente no País, e por companhias que invistam em pesquisa e tecnologia no Brasil.
A medida já havia sido anunciada em maio, quando a equipe econômica lançou um pacote de medidas para estimular a exportação e a indústria nacional, mas só agora a lei foi modificada. Para entrar em vigor, porém, depende ainda de decreto presidencial que definirá a margem de preferência de cada produto ou serviço.
O preço do bem nacional poderá ser até 25% maior do que o do concorrente importado, mas o percentual final será definido por setor. O decreto deve sair até dezembro. A medida deverá beneficiar, principalmente, as indústrias farmacêutica, têxtil e calçadista, que, de acordo com o governo, já estão com os estudos econômicos adiantados.
Em última análise, a mudança impactará um mercado que movimenta mais de R$ 16 bilhões, volume comprado em 2009 em licitações que tinham como critério o menor preço. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse que o governo não tem estimativa da quantidade de produtos importados que são comprados em licitações, mas ressalta que em alguns setores, como de material de escritório, praticamente todos os itens adquiridos são feitos no exterior, principalmente na China.
Para a coordenadora do Centro de Estudos do Comércio Exterior da Fundação Getulio Vargas, Lia Valls, a preferência a produtos brasileiros pode gerar contestações de outros países junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) e até mesmo ser vista como uma espécie de subsídio. Já o secretário-adjunto acredita que o Brasil não terá problemas junto à organização porque não é signatário do acordo de compras governamentais mantido pelo órgão internacional. Oliveira diz que os Estados Unidos têm o "Buy American Act", que dá prioridade aos produtos norte-americanos e nunca foi contestado.

21/07/2010

Fonte: Jornal do Comércio