Governo ainda pode alterar edital de licitação de portos

O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Antonio Henrique Pinheiro Silveira, disse nesta segunda-feira, 11/11, que as áreas que já foram definidas para serem arrendadas serão, de fato, licitadas no processo de concessões portuárias. O governo, no entanto, poderá ainda realizar alterações nos editais que estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

"As áreas que foram decididas para licitar serão licitadas", afirmou Silveira, ao final de reunião com prefeitos da Baixada Santista e representantes de trabalhadores portuários na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). "As áreas escolhidas já passaram por consulta pública e por uma maturação das discussões", afirmou.

Algumas das áreas previstas no plano de arrendamento nos portos de Santos e do Pará sofrem contestação da sociedade. A prefeitura de Santos, por exemplo, é contra operação de grãos na Ponta da Praia, região que fica na entrada do canal do porto paulista.

O ministro afirmou que estão sendo tomadas todas as precauções para amenizar os efeitos da poluição provocada pelas partículas residuais nas operações de embarque de grãos na Ponta da Praia. "Vamos adotar as melhores práticas para mitigar a poluição", disse. "Não há hipótese de abrir mão de operações de grãos no Porto de Santos", completou.

"Levar a operação para uma área continental depende de tempo", disse o ministro, ao explicar a necessidade de licenças ambientais, definição de um projeto e obras de dragagem.

11/11/2013

Fonte: Revista IstoÉ Dinheiro