Governo abre prazo recursal da licitação da subconcessão em Teresina

A Comissão Especial de Licitação (CEL), vinculada à Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 21 de setembro, abertura de prazo para interposição dos recursos quanto ao julgamento das propostas técnicas da licitação para a subconcessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da zona urbana de Teresina. O prazo será de 5 dias úteis a partir da publicação do aviso.

“A Comissão Especial de Licitação decidiu acolher os argumentos apresentados pelas licitantes quanto à possibilidade de interposição de recurso para fase de julgamento das propostas técnicas, por entender que não haverá modificação de rito processual e sim aperfeiçoamento do mesmo para possibilitar a ampla defesa e contraditório. Na verdade, o que o Estado quer é que todas as 03 empresas tenham condição de competir até o final do processo", explicou a superintendente de Parcerias e Concessões , Viviane Moura.

A próxima etapa será a abertura das propostas comerciais que correspondem ao valor da outorga. Todas as licitantes participantes, Aegea Saneamento, Consórcio Poti e Águas do Brasil estão classificadas e aptas a participarem da próxima etapa.

Viviane Moura ressaltou ainda que o procedimento adotado será diferente ao que ocorrerá com a Eletrobras Piauí, que deve iniciar processo de privatização ainda este ano. “Não é privatização, trata-se de uma subconcessão em que o parceiro privado celebrará contrato de prestação de serviços precedido de obras e deverá investir para universalização do sistema com recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão, e terá o direito de administrar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na área urbana da capital por 31 anos. Após esse período, o parceiro contatado deverá devolver o bem público para o Estado em perfeitas condições de gestão”, ressaltou a superintendente.

A meta da subconcessão é atingir a universalização do abastecimento de água e chegar a pelo menos 90% de atendimento pela rede de esgoto na capital, até 2031. Após a assinatura do contrato, o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Teresina deixarão de ser feitos pela Agespisa e passará para uma empresa privada, que trabalhará sob a supervisão do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí.

23/09/2016

Fonte: Portal Governo do Estado do Piauí