Comandado por Damares Alves, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para para produzir uma versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em libras.
A iniciativa, que é fruto de parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), é voltada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa.
11/07/2020
18/04/2026
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