Governo abre licitação para 90 mil hectares da floresta amazônica

O Governo anunciou hoje que a primeira licitação de trechos da floresta amazônica que serão exploradas por grupos privados durante até 40 anos será de uma área de 90 mil hectares no estado de Rondônia.
A região pertence à Floresta Nacional de Jamari, uma unidade de conservação de 220 mil hectares de extensão, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, num ato oficial em Brasília.
O polêmico projeto tem sido chamado por seus críticos de "privatização" da floresta amazônica. O Governo responde que quer combater o processo de desmatamento e ocupação ilegal de terras públicas. A medida faz parte do Plano de Prevenção e Controle, lançado em 2004, reunindo 13 ministérios.
O leilão da floresta será organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Serviço Florestal Brasileiro, criado em março com esse objetivo, levando em conta preços e critérios técnicos para o manejo dos territórios. A exploração prevê o pagamento pelo uso dos recursos naturais e manejo sustentável, o que significa "retirar uma quantidade de produtos que não prejudique sua recuperação".
Quem arrematar o lote poderá explorar madeira e outros produtos, como frutas, sementes, resinas e óleos. Também será permitido desenvolver atividades de serviços, como turismo ecológico, explicou o Ministério.
O processo de licitação será concluído ainda em 2007 e a assinatura dos contratos está prevista para março de 2008, disse a ministra. As concessões terão vigência de três a 40 anos.
O Governo explica que vai considerar as ofertas de acordo com o maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência, menor número de árvores danificadas e geração do maior número de empregos diretos. Cada unidade de manejo terá um vencedor diferente.
Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital.
Jamari será dividida em lotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitadas separadamente e com regras diferentes, para que produtores de diferentes escalas tenham acesso ao programa, segundo o Ministério.
O presidente do Serviço Florestal, Tasso Azevedo, explicou que a reserva de Jamari foi escolhida porque está localizada numa área fortemente pressionada pelo desmatamento. O resto da reserva é dedicado a uso comunitário, à mineração e à "conservação integral", segundo o Governo.
A fiscalização e monitoração do próprio programa vão consumir 30% dos recursos arrecadados. Os 70% restantes serão destinados ao Instituto Chico Mendes de preservação ambiental, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e aos estados e municípios.

22/09/2007

Fonte: UOL Notícias