A prefeitura abriu duas licitações da modalidade pregão eletrônico para o registro de preços para prestação de serviço de manutenção e reparos em prédios de duas secretarias, a de Obras e Serviços e também a de Saúde. Ao todo, o governo pretende gastar até R$ 3 milhões com as duas contratações em seis meses, prazo de validade da ata de registro de preços.
Os editais já estão disponíveis no site da prefeitura e estimam o gasto de até R$ 2 milhões em manutenção de prédios da Secretaria de Obras comandada por Gilberto Motta e mais R$ 1 milhão para a Saúde, pasta dirigida pela secretária Maria José Martão de Oliveira.
De acordo com o edital, as empresas contratadas deverão fornecer materiais, equipamentos e mão de obra. As propostas de ambas as licitações deverão ser entregues até o dia 20 de junho, às 9 horas, na Prefeitura.
Vencerão as empresas que apresentarem propostas com o maior percentual de desconto sobre os valores previstos em cada licitação. O contrato prevê ainda que não haverá revisão de preços registrados conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os contratos preveem ainda que caberá à Secretaria de Obras a fiscalização dos serviços realizados pelas empresas contratadas.
“O Município descontará do correspondente pagamento, com base nos preços unitários, o valor de qualquer serviço considerado em desacordo com o previsto nas Especificações Técnicas. A fiscalização dos serviços pelo Município não exonera nem diminui a completa responsabilidade da detentora do registro por qualquer inobservância ou omissão”, prevê o edital.
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