Governador reúne deputados para explicar licitação do transporte

Cuiabá / Várzea Grande - O governador Silval Barbosa (PMDB) se reúne hoje com o vice-governador Chico Daltro (PSD), a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), Márcia Vandoni, e os 24 deputados estaduais para discutirem as denúncias de supostas irregularidades no edital de licitação para a exploração da concessão das linhas intermunicipais de transporte. A reunião acontecerá às 15h, no gabinete do governador, no Palácio Alencastro.
Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual buscará acalmar os ânimos dos deputados estaduais apresentando-lhes informações detalhadas sobre o edital e oferecendo a oportunidade de colocá-las em debate. Os parlamentares, por sua vez, pedirão que sejam feitas alterações no documento que, segundo eles, não está de acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa.
O principal item desrespeitado no edital, conforme o autor das denúncias, deputado Emanuel Pinheiro (PR), é o que deveria garantir a presença de até duas empresas em cada um dos oito mercados nos quais o Estado foi dividido. A proposta defendida pelo Legislativo foi tema de ampla discussão entre os deputados e chegou a ser vetada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), mas sagrou-se vencedora após a derrubada do veto. Pinheiro disse que ouvirá os esclarecimentos apresentados pelo governo, mas adiantou que não abrirá mão da garantia de duas empresas por mercado. “É isso que irá garantir a concorrência e o fim do monopólio”.
Além deste item, Pinheiro informou que irá solicitar a adequação de outros que, segundo ele, estão em desacordo com a lei estadual. As suspeitas de irregularidades levaram o deputado Percival Muniz (PPS) a apresentar projeto de decreto Legislativo para suspender os efeitos do decreto do Poder Executivo que aprovou o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (RSTCRIP/MT), cujas informações embasaram o edital de licitação da concorrência pública aberta pela Ager. O documento conta com a assinatura de 12 deputados.
Além de se empenhar para manter o equilíbrio político e a boa relação com o Legislativo, Silval Barbosa também terá que prestar esclarecimentos à Justiça em relação ao Plano de Outorga dos Serviços Públicos de Transporte Intermunicipal, suspenso na semana passada por uma liminar deferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Lançado em janeiro, o plano serviu como base para a elaboração do edital de licitação e foi questionado pela Associação dos Municípios do Norte Araguaia (AMNA) e os municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia e Querência.
Ao propor a ação, os representantes dos municípios alegaram que não participaram da elaboração do plano e não foram consultados sobre os interesses e necessidades das populações da região. Em sua decisão, a desembargadora afirmou que o plano de outorga “viola expressamente os dispositivos legais previstos na Constituição Federal quanto à publicidade dos atos administrativos do Poder Executivo”.

27/03/2012

Fonte: Jornal O Documento