Governador assina decreto que autoriza licitação para concessão de serviços de água e esgoto da Deso

O decreto 703, assinado pelo governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que autoriza a abertura de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (4).

De acordo com o decreto, “está autorizada a abertura da licitação na modalidade internacional para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto com a realização de investimentos em infraestrutura”.

Segundo o decreto governamental, o período de concessão para a empresa vencedora será de 35 anos, contados a partir da data de emissão do termo de transferência do sistema.

A licitação será realizada por uma comissão mista que deverá observar as seguintes normas:

- O objeto da concessão é a prestação regionalizada dos serviços públicos a serem prestados pela concessionária em 74 municípios de Sergipe;

- A produção de água desde a captação até o tratamento de água bruta nas áreas não operadas pela companhia de saneamento dentro da área da concessão;

- O abastecimento de água, desde a reservação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição;

- E o esgotamento sanitário englobando a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada aos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final ao meio ambiente.

04/06/2024

Fonte: Hora News