Gestão realiza audiência pública sobre regulamentação de licitação por diálogo competitivo

Inovando nas contratações públicas no Brasil, o governo federal irá regulamentar o diálogo competitivo, uma modalidade de licitação que promove colaboração entre governo e fornecedores. Para enriquecer o processo, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) realizará uma audiência pública no dia 30 de janeiro, às 10h, transmitida pelo canal do MGI no YouTube. No evento, serão explicados os principais pontos da instrução normativa (IN) que está em desenvolvimento e será aberta consulta pública para a participação da sociedade.

As contribuições podem ser enviadas por meio do portal Participa Mais Brasil, onde o texto da minuta da IN ficará disponível de 30 de janeiro até o dia 17 de março de 2025. Os interessados poderão opinar, sugerir ou criticar dispositivos específicos, ajudando a construir uma regulamentação moderna e colaborativa para as compras públicas no País.

Diálogo competitivo
Praticado em outros países, o diálogo competitivo fomenta a colaboração entre governo e mercado, criando soluções eficientes e adaptadas às necessidades específicas da Administração Pública. A abordagem é ideal para situações em que as soluções disponíveis no mercado não são claras ou demandam inovação, possibilitando que fornecedores interajam com a administração para desenvolverem uma solução inédita.

Para regulamentar essa modalidade, a Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, elaborou uma minuta de instrução normativa (IN), construída com o apoio de juristas e especialistas em contratações públicas. Agora a proposta será apresentada ao público para análise e contribuições.

O objetivo é ouvir agentes de contratação, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interessados no aprimoramento das contratações públicas.

No Brasil, as experiências práticas com essa modalidade no plano federal são embrionárias, o que torna a participação da sociedade essencial para garantir que a regulamentação atenda aos desafios locais.

28/01/2025

Fonte: Portal GOV.BR