GDF vai abrir licitação para regularizar situação de 81% dos boxes da Ceasa

O Governo do Distrito Federal dá início, em janeiro, ao processo licitatório para regularizar a situação de 81% dos boxes das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). Ao todo, serão licitados 229 espaços. A licitação segue a política de regularização determinada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que no último dia 14 de dezembro assinou decreto que veda a dispensa de licitação e as adesões a atas de registro de preço. A medida cumpre ainda determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
“A regra no DF é licitar. Esta gestão tem a responsabilidade política e administrativa de garantir a maior lisura, moralidade e economicidade de nossas contratações”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. De acordo com o presidente da Ceasa, Júlio Menegotto, os boxes serão licitados em etapas, de dez em dez, a partir da primeira semana de janeiro. O processo deverá se encerrar em junho de 2012. Os atuais ocupantes terão prioridade na compra.
A situação irregular dos permissionários provoca instabilidade, precariedade contratual e insegurança. Por esse motivo, o TCDF também determinou a realização do processo licitatório dos boxes da Ceasa: a decisão foi alterada diversas vezes pelo tribunal e descumprida pelas gestões anteriores. A última determinação é de outubro deste ano e será cumprida a partir de janeiro.
Prazo de 10 anos – Após consulta ao TCDF, a atual gestão conseguiu ampliar de cinco para dez anos o tempo de concessão para uso dos boxes. Essa medida atende a principal reivindicação dos permissionários. “É uma preocupação da Ceasa construir um processo em que o empresário e o usuário, como todo o sistema, sejam favorecidos e que possamos trazer esses contratos para a legalidade”, declarou Júlio Menegotto. “A licitação possibilita o fortalecimento do abastecimento alimentar no DF e cria condições para iniciarmos um período de modernização e ampliação deste importante mercado atacadista”, destacou.
Benefícios – O permissionário Itamar Furtado da Silva, da GTI Frutas, foi um dos primeiros a ter seu boxe regularizado na última licitação promovida pela Ceasa. Ele é testemunha de que a medida beneficiará os demais trabalhadores e empresários do lugar. “O processo nos tirou da ilegalidade e pudemos abrir uma empresa com endereço e telefone”, destacou. Com isso, Itamar pôde contrair financiamento do Banco do Brasil para expandir seu negócio: hoje ele emprega nove funcionários e afirma ter um faturamento 15 vezes maior do que quando estava em situação irregular. “A partir da licitação, a direção da Ceasa passou a nos apoiar. Hoje as pessoas sabem onde e como nos encontrar”, completou Itamar.

29/12/2011

Fonte: Correio Braziliense