GDF recorre da decisão que proíbe licitação dos microônibus

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão judicial que suspende o prosseguimento da licitação dos 450 microônibus que substituirão as vans do transporte público de Brasília. Nesta terça-feira, a Procuradoria do DF preparou um agravo de instrumento, que deverá ser protocolado no Tribunal de Justiça do DF (TJDF) nesta quarta-feira (16). A abertura dos envelopes da concorrência estava prevista para o próximo dia 18.
A liminar que proíbe a conclusão da licitação foi concedida na última sexta-feira (11), pelo desembargador Vasquez Cruxem. Desde outubro do ano passado, a Secretaria de Transportes trava batalha com o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para tentar garantir a licitação. Na queda de braço, o TCDF já conseguiu impedir em três ocasiões a continuidade do processo que garantirá a compra dos microônibus. A alegação é de que há irregularidades no edital.
O secretário de Transportes, Alberto Fraga, confirma que vai cumprir a decisão judicial. Ele, porém, disse que acredita no compromisso dos membros do Conselho Especial do TJDF, que deverão analisar na próxima terça-feira (22) o agravo de instrumento impetrado pelo GDF. “Não tenho dúvida do senso de Justiça e responsabilidade do Tribunal”, afirmou. “Vamos lutar para abrir os envelopes o quanto antes”, completou.
Fraga garante que o empréstimo de US$ 270 milhões que o GDF vai receber do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação do Programa Brasília Integrada não está comprometido em razão da liminar do TJDF. Segundo ele, a decisão desfavorável ao governo atrapalha apenas na agilidade do processo de colocação dos microônibus nas ruas de Brasília.
Nesta tarde, o Conselho Especial do TJDF analisou duas ações impetradas por donos de vans contra a proibição imposta pelo Executivo local de circularem no DF. Os membros do Conselho não acataram o pedido, sob a alegação de que as permissões do Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínios (STPAC) eram temporárias.

16/01/2008

Fonte: CorreioWeb