GDF permite participação de vans de condomínio em licitação

Os permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínios (STPAC) poderão participar da licitação que vai substituir as 838 vans do serviço por 450 microônibus. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira durante uma reunião entre o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, e representantes da categoria. A decisão do GDF visa amenizar as insatisfações dos motoristas e cobradores que há 20 dias foram proibidos por decisão judicial de circular.
Segundo Fraga, o governo vai estudar uma forma de abrir aos permissionários das vans de condomínio a possibilidade de serem incluídos no novo sistema. “Vamos desenvolver alguns requisitos para o aproveitamento dos bons motoristas, como tempo de experiência no transporte e quantidade e qualificação das multas já recebidas”, declara. A abertura do edital está prevista para 30 dias.
Para o presidente da Central Única das Cooperativas de Transporte Alternativo do DF e Entorno (Unicoop), Djavan de Sousa, a proposta ainda não é satisfatória. “Além de deixar muitos trabalhadores do sistema de fora, esse processo ainda vai demorar muito. Não podemos mais ficar parados. Precisamos trabalhar”, argumenta.
Sousa vai apresentar a solução do GDF à categoria na próxima quinta-feira, quando realizam uma assembléia na sede da Unicoop. “Se a categoria não aprovar, não ficar satisfeita, vamos voltar com as manifestações. Precisamos ser ouvidos e ter os nossos direitos atendidos”, completa o presidente da Unicoop.
Até duas semanas atrás, Fraga estava irredutível quanto à possibilidade de permitir a integração das vans de condomínio ao novo sistema. Ele destacou que o governo cumpre uma decisão judicial e por isso o STPAC não poderia participar do recadastramento. “Como é que vou recadastrar um sistema que não existe perante a lei? Isso geraria expectativa de direito. Os advogados deles já estão habituados a pegar essas lacunas da lei e transformar num caso jurídico”, justificou.
Protestos
Nesta segunda-feira, uma manifestação dos permissionários causou congestionamentos da W3 Norte até a Esplanada dos Ministérios. Cerca de 200 vans seguiram em carreata da Câmara Legislativa até o centro do Plano Piloto no horário de pico, entre 17h e 19h30. No início da noite, eles fecharam três faixas do Eixo Monumental, se instalaram no gramado da Esplanada e iniciaram uma greve de fome. De acordo com Djavan de Sousa, um grupo de 30 motoristas e cobradores ainda permanece no local.
Segundo a Polícia Militar, as vans deveriam ser notificadas e apreendidas, pois não tinham autorização do governo para realizar o protesto. Os manifestantes resistiram e a PM foi obrigada a usar bombas de efeito moral para dispersar os permissionários. Segundo eles, três pessoas ficaram feridas. No fim do confronto, dois veículos foram apreendidos.
Mandato de segurança
O consultor jurídico da Associação do Transporte Alternativo de Condomínio (Atac) Jean Paulo Francisco entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança para garantir o retorno das vans às ruas. O pedido será avaliado pelo desembargador Lecir Manuel da Luz, 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Ele deve apresentar um parecer oficial na tarde desta quarta-feira.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Antônio Fernando da Luz extinguiu na segunda-feira o recurso imposto pela própria associação. Segundo o magistrado, a entidade não tem legitimidade para ingressar na Justiça com uma ação civil pública. Ele extinguiu o processo sem analisar qual das partes está correta.

22/05/2007

Fonte: CorreioWeb