Os permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínios (STPAC) poderão participar da licitação que vai substituir as 838 vans do serviço por 450 microônibus. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira durante uma reunião entre o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, e representantes da categoria. A decisão do GDF visa amenizar as insatisfações dos motoristas e cobradores que há 20 dias foram proibidos por decisão judicial de circular.
Segundo Fraga, o governo vai estudar uma forma de abrir aos permissionários das vans de condomínio a possibilidade de serem incluídos no novo sistema. “Vamos desenvolver alguns requisitos para o aproveitamento dos bons motoristas, como tempo de experiência no transporte e quantidade e qualificação das multas já recebidas”, declara. A abertura do edital está prevista para 30 dias.
Para o presidente da Central Única das Cooperativas de Transporte Alternativo do DF e Entorno (Unicoop), Djavan de Sousa, a proposta ainda não é satisfatória. “Além de deixar muitos trabalhadores do sistema de fora, esse processo ainda vai demorar muito. Não podemos mais ficar parados. Precisamos trabalhar”, argumenta.
Sousa vai apresentar a solução do GDF à categoria na próxima quinta-feira, quando realizam uma assembléia na sede da Unicoop. “Se a categoria não aprovar, não ficar satisfeita, vamos voltar com as manifestações. Precisamos ser ouvidos e ter os nossos direitos atendidos”, completa o presidente da Unicoop.
Até duas semanas atrás, Fraga estava irredutível quanto à possibilidade de permitir a integração das vans de condomínio ao novo sistema. Ele destacou que o governo cumpre uma decisão judicial e por isso o STPAC não poderia participar do recadastramento. “Como é que vou recadastrar um sistema que não existe perante a lei? Isso geraria expectativa de direito. Os advogados deles já estão habituados a pegar essas lacunas da lei e transformar num caso jurídico”, justificou.
Protestos
Nesta segunda-feira, uma manifestação dos permissionários causou congestionamentos da W3 Norte até a Esplanada dos Ministérios. Cerca de 200 vans seguiram em carreata da Câmara Legislativa até o centro do Plano Piloto no horário de pico, entre 17h e 19h30. No início da noite, eles fecharam três faixas do Eixo Monumental, se instalaram no gramado da Esplanada e iniciaram uma greve de fome. De acordo com Djavan de Sousa, um grupo de 30 motoristas e cobradores ainda permanece no local.
Segundo a Polícia Militar, as vans deveriam ser notificadas e apreendidas, pois não tinham autorização do governo para realizar o protesto. Os manifestantes resistiram e a PM foi obrigada a usar bombas de efeito moral para dispersar os permissionários. Segundo eles, três pessoas ficaram feridas. No fim do confronto, dois veículos foram apreendidos.
Mandato de segurança
O consultor jurídico da Associação do Transporte Alternativo de Condomínio (Atac) Jean Paulo Francisco entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança para garantir o retorno das vans às ruas. O pedido será avaliado pelo desembargador Lecir Manuel da Luz, 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Ele deve apresentar um parecer oficial na tarde desta quarta-feira.
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF Antônio Fernando da Luz extinguiu na segunda-feira o recurso imposto pela própria associação. Segundo o magistrado, a entidade não tem legitimidade para ingressar na Justiça com uma ação civil pública. Ele extinguiu o processo sem analisar qual das partes está correta.
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