GDF conclui minuta de edital para licitação de terras rurais


O governo está perto de lançar o edital de licitação de terras rurais no Distrito Federal. A regularização dos lotes na região da Bacia do Rio Preto é uma antiga reivindicação dos produtores rurais. Atualmente, o uso dos terrenos é feito por meio de concessão, muitas delas já vencidas. Na manhã desta quarta-feira, o secretário-adjunto de Agricultura, Dilson Rezende, informou que a minuta do primeiro edital está pronta.
O anúncio foi feito durante audiência pública na Câmara Legislativa, convocada pela CPI da Gautama. A Casa investiga denúncias de desvio de dinheiro público nas obras da Barragem da Bacia do Rio Preto. O objetivo dos deputados é levantar quais são as necessidades dos trabalhadores da região para planejar, junto à comunidade rural, uma política mais eficiente de agricultura.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado este ano entre Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Governo do Distrito Federal (GDF) determinou a verificação das terras antes da regularização. Assim será avaliado ser os terrenos estão em área do GDF, União ou de particulares. Dílson Rezende garantiu que as terras do Rio Preto estarão entre as primeiras a serem legalizadas.
O presidente da CPI, deputado Bispo Renato (PR), afirmou que é de fundamental instituir “políticas públicas, e não partidárias para a agricultura”. O distrital Aylton Gomes (PMN), que é técnico agrícola, ressaltou a importância dos trabalhos da Comissão, que fez com que os parlamentares conhecessem melhor as reais necessidades do setor produtivo rural. “Precisamos de uma política agrícola que caminhe para um modelo em que o governo não tenha que socorrer produtores rurais no momento de crise”, considera Gomes.


07/11/2007

Fonte: CorreioWeb

 

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