GDF abre licitação para regularizar serviço funerário

A ação dos “papa-defuntos” – pessoas que ficam à espera da morte de pacientes de centros de saúde para oferecer serviços funerários sem qualquer garantia – deve enfim ser coibida. O Governo do Distrito Federal publicou edital de licitação para regularizar o serviço no Distrito Federal. Desde 1999, o Governo do Distrito Federal (GDF) tenta pôr fim ao problema . Em setembro de 2007, o GDF publicou um decreto na tentativa de acabar com a irregularidade, mas só agora o edital de licitação que regulamentará o funcionamento das empresas ficou pronto.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) já colocou à disposição o edital de pré-qualificação para habilitação das empresas. Quem quiser participar da concorrência deve buscar o edital e o Projeto Básico da Diretoria de Gestão de Benefícios Sociais até o dia 28 de março na SEPN 515 Norte, Bloco A, Sala 403, das 8h30 às 17h, de segunda à sexta-feira. O texto também pode ser consultado no site da secretaria: www.sedest.df.gov.br.
O governo receberá os envelopes com as documentações necessárias no dia 10 de abril. Nessa data, serão analisados papéis e observados os critérios jurídicos, econômicos e fiscais exigidos. As 66 primeiras colocadas serão habilitadas para prestar serviço funerário e outras 10 para executar serviço de conservação dos restos mortais. O governo espera reduzir a atividade dos “papa-defuntos” na porta dos hospitais do DF. Até hoje eles não podem ser punidos porque não existe uma regulamentação do setor.

Papa-defuntos
Os agentes funerários irregulares agem geralmente com a conivência de funcionários dos centros de saúde onde atuam – públicos ou particulares. Quando um paciente morre, o “papa-defunto” é avisado por um funcionário (enfermeiros, recepcionistas, seguranças). Ele entra no hospital, chega até a família que acaba de perder o parente e oferece o serviço. Por comodidade e abalados com a perda do parente, os familiares acabam aceitando a oferta sem questionar. Muitos agentes representam funerárias que não têm alvará de funcionamento, ou seja, que têm autorização da Vigilância Sanitária e dos bombeiros para funcionar.

29/02/2008

Fonte: CorreioWeb