De olho nos recursos extras recebidos pelo município e nas possibilidades que o decreto do estado de calamidade pública trouxe em relação à aquisição e contratação de bens e serviços, a Câmara Municipal solicitou à prefeitura, na sessão da última quarta (15), um relatório quinzenal de prestação de contas e o plano de ação contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (16), o prefeito Clodoaldo Gazzetta disse concordar com a exigência e que está à disposição da Casa de Leis.
"É algo inerente à situação e a prefeitura irá prestar os esclarecimentos que eles solicitarem. Farei prestação de contas até semanal, se quiserem", afirma Gazzetta.
Sobre a possibilidade de dispensa de licitação para a compra de equipamentos e insumos, o prefeito é enfático. "Não existe compra imediata, não fizemos nada sem licitação. Eu nem autorizaria uma compra direta sem a realização de uma tomada de preços. O que fizemos foi encurtar os prazos, mas a consulta de preços é feita e compramos sempre pelo menor valor", fecha a questão Gazzetta.
Como exemplo, ele cita o tomógrafo digital, que diz ter sido orçado por mais de R$ 1,5 milhão e adquirido por R$ 990 mil, com verba da prefeitura.
R$ 8,1 MILHÕES E MAIS
O município recebeu, nos últimos dias, recursos extras na ordem de R$ 3,7 milhões do Estado, além de R$ 4 milhões do governo federal e mais R$ 429 mil da Justiça e Ministério Público. Montantes menores em dinheiro também teriam sido doados por terceiros. O total entre recursos públicos e doações para o combate à Covid-19 até o momento é de R$ 8,1 milhões. Deste valor, R$ 860 mil já teriam sido utilizados.
"Recebi uma mensagem do deputado federal Capitão Augusto dizendo que a cidade deve receber mais recursos do governo federal e do Estado em breve", frisa Gazzetta. Ele, contudo, não soube informar o valor.
Estão na lista de prioridades do prefeito a aquisição de 30 mil testes rápidos, além de 30 respiradores, quatro viaturas Unidades de Suporte Avançado (USA) e insumos para a Saúde.
Já sobre o Hospital de Campanha, o chefe do Executivo diz, sem dar mais detalhes, que a decisão pulou para uma das últimas etapas de seu plano de ação.
FUNDO
Sobre o projeto para autorização do uso de recursos de 12 fundos municipais no enfrentamento à Covid-19, que foi sobrestado pela Câmara, Clodoaldo Gazzetta diz que aceitou a argumentação feita por vereadores, sobre medidas que pedem maior controle em relação ao acesso ao dinheiro.
Ele garante que os cerca de R$ 26 milhões só serão utilizados em caso extremo. "Supomos que ocorra aumento grande de casos e a prefeitura entre em colapso. Somente aí eu buscaria esses fundos normais. Só estou pedindo agora, porque precisamos ter claro, dentro de um planejamento, com o que podemos contar. Se nada acontecer, o projeto se extingue e o dinheiro volta para o fundo de origem", finaliza o chefe do Executivo.
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