A licitação abrange todas as linhas existentes e as que vierem a ser criadas ou modificadas no território do município.
De acordo com a prefeitura, vencerá a concorrência a empresa que ofertar o menor valor de remuneração por quilometragem.
Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 29 de fevereiro, a partir das 9h.
A nova concessão terá prazo de 10 anos e poderá ser prorrogada pelo mesmo período e por uma única vez.
Para o prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, todos os estudos necessários foram feitos.
“Buscamos a orientação do Tribunal de Contas e atendemos todas as exigências legais para lançar essa concorrência. Um serviço essencial que vai garantir mobilidade para o trabalhador, para os estudantes, idosos, enfim, para quem mais precisa percorrer grandes distâncias”, disse Wan-Dall.
O lançamento do edital acontece após estudo técnico conduzido pela empresa URBTEC™ – Engenharia, Planejamento e Consultoria.
Como mostrou o Diário do Transporte, após a conclusão do estudo, a prefeitura realizou uma audiência pública no dia 24 de julho de 2023. (Relembre)
EXIGÊNCIAS
O edital exige a disponibilidade de frota de veículos novos, implantação de sistema de bilhetagem eletrônica com monitoramento por GPS, oferecer serviço de qualidade com veículos novos, com equipamentos de segurança, GPS, Wi-Fi e acessibilidade.
Além disso, prevê a Criação de uma Central de Controle Operacional (CCO) e Sistema de Monitoramento de Imagens (CFTV) bem como outros requisitos para o funcionamento do serviço.
A prefeitura esclarece que o transporte público municipal esteve sob contratação emergencial desde 2016. “Em 2018 e 2019, editais de concessão foram lançados sem resultados efetivos. Em 2020, a Prefeitura contratou um novo estudo técnico abrangente para elaborar um edital atraente e condizente com as necessidades da população. Em 2021, um modelo de contratação diferenciada foi implementado, subsidiando o município de acordo com a demanda de usuários e garantindo serviços de qualidade, com veículos modernos e acessíveis, visando o conforto e segurança dos passageiros”, diz nota do Município.
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