O edital da prefeitura de Garibaldi para contratação de uma agência de publicidade está revogado. A decisão foi tomada após o Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) entrar com um recurso solicitando a impugnação do certame, pois identificou diversas irregularidades no documento que norteia o processo. A falta de clareza nos critérios utilizados para a escolha da subcomissão técnica; a determinação de que os envelopes das vias não identificada e identificada seriam abertos ao mesmo tempo, o que não é permitido; além da proposta de preços prever o maior desconto, inclusive de 100%, foram alguns dos erros encontrados pelo sindicato.
Conforme a Prefeitura de Garibaldi, a ideia agora é que o jurídico atue em conjunto com a entidade, que já enviou um modelo de licitação, para que fique tudo de acordo com as exigências legais. Um novo edital, com outros prazos, será publicado no site do município dentro de alguns dias – possivelmente na próxima semana.
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