Funerárias terão de doar 10 carros cada à Prefeitura

São José do Rio Preto - O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) vai cobrar a transferência de dez veículos de cada concessionária do serviço funerário para o patrimônio da Prefeitura de Rio Preto, conforme prevê a contrato da concessão de 20 anos, assinado em 1989 e que venceu na última segunda-feira (dia 10), mas prorrogado por 180 dias. Em documento encaminhado à Prefeitura, as concessionárias Organização Social de Luto e Serviço de Luto Perpétuo Socorro informaram que possuem dez veículos cada uma e acessórios de sepultamento, como velas e véus. Apesar de negar veementemente ao Diário, no final da tarde de ontem o secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, enviou cópias desse documento à Câmara. De acordo com o documento, os veículos deverão ser transferidos para a Prefeitura após o término da prorrogação do contrato ou após a conclusão do processo licitatório para a nova concessão do serviço funerário. “O edital já está finalizado. Falta apenas o acerto de pequenos detalhes”, disse Inácio, no momento em que negava o envio dos documentos à Câmara e comentava que a licitação poderá ser lançada dentro de um prazo de 45 dias.
Cópia da relação de bens das funerárias também foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município, para a emissão de um parecer sobre a situação dos veículos. “As condições de uso desses carros serão avaliadas pela Prefeitura”, disse o secretário. Ele não descarta avaliar o valor de cada carro e exigir a transferência em dinheiro para os cofres da Prefeitura. O contrato de concessão assinada pela empresas funerárias com a Prefeitura determina que cada concessionária mantenha em serviço dez veículos “apropriados ao serviço funerário”, sendo cinco do “tipo luxo.” O contrato determina ainda que os veículos estejam “em condições de tráfego, com pinturas adequadas e sem sinais exteriores de deterioração ou avaria.” Essa exigência foi feita para que as empresas concessionárias pudessem assumir o serviço na cidade. No mesmo contrato foi estabelecido que ao final do prazo da concessão os bens das empresas deverão ser transferidos ao “patrimônio municipal.” De acordo com o contrato, nesses bens estão incluídos, móveis, veículos, materiais de reposição e manutenção, estoques e outros bens destinados à execução do serviço funerário.

Decreto
A Prefeitura de Rio Preto publica hoje, no diário oficial do município, o decreto que regulamenta a prorrogação do contrato com as duas concessionárias do serviço funerário e a abertura do mercado para outras três empresas instaladas na cidade, mediante pagamento de R$ 250 às concessionárias por cada sepultamento realizado. O valor será divido - R$ 125 para cada concessionária - e depositado em conta bancária indicada pelas próprias empresas concessionárias, que controlarão o número de sepultamentos das demais empresas através de informações sobre a quantidade de enterros fornecidas pelos cemitérios da cidade. O decreto estabelece o último dia de cada mês para cada concessionária depositar a cota de R$ 20 mil criada pela Prefeitura para a manutenção dos cemitérios públicos. A cota será cobrada mensalmente das concessionárias durante o período da prorrogação do contrato de concessão.

Licitação vai prever índice de reajuste
O secretário de Administração, Antonio Inácio Buzzini, afirmou que o novo contrato para a concessão do serviço funerário de Rio Preto será elaborado com o objetivo de evitar falhas registradas no atual acordo. “A Prefeitura vai estabelecer, por exemplo, índices de atualização de todos os valores estipulados no contrato”, disse. Ele reclamou que o contrato em vigência não estabeleceu índices de reajuste para os preços dos veículos a serem entregues pelas concessionárias para a Prefeitura.

Documentos
Além de relação dos bens das concessionárias, o secretário encaminhou ontem à Câmara de Rio Preto uma lista com o nomes de pessoas falecidas na cidade e que foram sepultadas gratuitamente. Os documentos atendem solicitações de requerimentos feitos pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que avaliou o serviço funerário na cidade e que já foi encerrada. O presidente da CEV, vereador Dinho Alahmar (PSB), apresentou relatório paralelo e recomendou à Prefeitura a criação de uma funerária municipal em Rio Preto. Os demais membros optaram pela concessão do serviço, com a abertura do mercado.

14/08/2009

Fonte: Diário Web