Fundo para garantir PPPs terá R$ 3,43 bilhões

Os ativos da União que vão garantir a participação do governo nos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram formalmente transferidos para o seu Fundo Garantidor (FGP). Segundo o Ministério da Fazenda, ações do Banco do Brasil, Vale do Rio Doce e Eletrobrás, avaliadas em R$ 3,43 bilhões, passaram a integrar o fundo. A primeira assembléia de cotistas do FGP, realizada sexta-feira, aprovou o estatuto e o regulamento do fundo e também autorizou a integralização das cotas. Dos 72% que a União detém no Banco do Brasil, 2,5% foram transferidos. No caso da Vale, os ativos mobiliários correspondem a 1,3% do capital total da União. Para a Eletrobrás, foram 3,5% e a participação federal é de 50% na empresa. Segundo o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, 'dá para garantir muito projeto com o FGP, que, agora, é realidade'. O projeto de PPP federal que está mais adiantado é o que envolve as rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. O Ministério do Planejamento já contratou a modelagem do projeto. O Tesouro é o responsável pela elaboração das normas contábeis do Fundo Garantidor, que deverão ser divulgadas em fevereiro, segundo estimativa de Levy. À medida que os pagamentos da União vão sendo realizados, os correspondentes ativos garantidores vão sendo liberados para outra parceria. No caso de uma eventual inadimplência, é preciso previsão orçamentária para substituir os ativos liquidados e, portanto, realimentar o FGP. 'O FGP é um sinal muito seguro no sentido de o governo estar disposto a bancar esses investimentos de longo prazo. Não há risco político com o formato de segregação que foi desenhado. Ocorrendo um evento, o Banco do Brasil paga imediatamente', explicou Levy. O governo também divulgou que, em respeito às normas regulamentadoras da lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, serão publicadas periodicamente as contas do fundo. Apesar de a gestão dos ativos do fundo ser gerido pela BB DTVM, suas contas não se misturam com as do Banco do Brasil. Outra característica que dá segurança aos investimentos de longo prazo é a ausência de alavancagem. Isso significa que cada real prometido em garantia estará disponível. O Orçamento da União é a fonte primária dos pagamentos assumidos nas PPPs, e o FGP só será liquidado em caso de inadimplência desses compromissos. Quando o governo federal anunciou, em 2005, quais eram os ativos mobiliários que integrariam o FGP, a avaliação era de R$ 2,9 bilhões. Atualmente, a flutuação já levou o valor a R$ 3,43 bilhões. Isso não significa que a União, no futuro, não poderá transferir mais ativos ao fundo.

31/01/2006

Fonte: Valor Online