Funasa explica dispensa de licitação para CPI da desnutrição

A Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Mato Grosso do Sul documentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da desnutrição e mortalidade infantil indígena explicando a dispensa de licitação para melhorar o sistema de abastecimento de água nas aldeias Bororó e Jaguapirú, situadas em Dourados.
Os documentos foram encaminhados pela substituta eventual do coordenador regional do órgão, Aparecida Ferre Conde Fernandes, e explicam contratos no valor de R$ 2,6 milhões, firmados com as empresas Anfer e RHD para melhorar o sistema de abastecimento de água nas aldeias de Dourados.
Conforme a Funasa, o órgão dispensou a licitação em virtude do caráter de urgência das obras. O ofício com toda a documentação foi recebido nessa quarta-feira, dia 27, pelo presidente da CPI, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB).
Segundo o parlamentar, esta foi a mesma explicação dada no ofício recebido, o qual a Funasa expõe que devido ao plano emergencial de ações de assistência à saúde, com ênfase na segurança alimentar e nas ações emergenciais e estruturantes de saneamento ambiental, o órgão licitou em caráter emergencial as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nas reservas.
O ofício enviado à CPI também foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Segundo o parlamentar, a CPI vai analisar as denúncias feitas contra a Funasa e também os documentos enviados pelo órgão.
Provavelmente uma audiência para discutir esses contratos deverá ser realizada ainda em agosto.

29/07/2005

Fonte: RMT On line