Fraude em licitação da ETA do Antônio Conselheiro

O Ministério Público protocolou em 29 de abril do ano passado ação civil pública contra seis pessoas e duas empresas por fraude em licitação promovida pelo Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – para construção da estação de captação, tratamento e distribuição de água na Agrovila 12 do Assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra.
Na ação o MP aponta uma série de irregularidades tanto no processo licitatório como na execução da obra. Entre as irregularidades constam direcionamento da licitação à Construtex Construtora e Prestadora de Serviços em Geral e subempreita à empresa Constergal Construções, Terraplenagem e Galerias, inconsistência técnica, pagamentos em duplicidade de serviços e materiais, elaboração de aditivos contratuais desnecessários, falta de documentação fiscal e prejuízos de R$ 40 mil causados ao Samae.
Foram citados como responsáveis pelas irregularidades o diretor do Samae, Jefferson Luiz Lima da Silva; o atual secretário municipal de Administração, Ériko Sandro Suares (na época assessor jurídico do Samae); os servidores Leonardo Lima de Medeiros (diretor operacional do Samae) e Elisângela Capeleto (presidente da Comissão Permanente de Licitação do Samae). O MP também cita as empresas Construtex (vencedora da licitação) e Constergal (subempreiteira), bem como Ronaldo da Silva Alves Bastos (procurador da Construtex) e Domingos Ormeneze Filho (procurador da Constergal).
Na ação civil pública, o MP pede a indisponibilidade de bens das pessoas citadas para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, além do afastamento do diretor do Samae, Jefferson Luiz Lima da Silva, e do secretário de Administração, Ériko Suares.

28/01/2010

Fonte: Diário da Serra Online