Fórum da Comarca de Barra do Garças será ampliado

A Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso dará continuidade na próxima sexta-feira (22 de outubro) à sessão pública de licitação, na modalidade concorrência pública, para abertura dos envelopes que contém propostas de empresas de engenharia para execução da obra de reforma, reorganização de espaço físico, urbanização e ampliação do complexo de prédios do Fórum da Comarca de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá).
O comunicado consta do aviso de reabertura de licitação (Concorrência Pública nº 2/2010 – id 219.315), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na edição do último dia 15 de outubro. O aviso ainda informa que o prazo para as empresas licitantes protocolarem os envelopes com as propostas corrigidas no Protocolo-Geral do Tribunal de Justiça se encerrará às 19h desta quinta-feira (21 de outubro). De acordo com a publicação, a sessão pública será realizada às 9h na sala de licitação localizada no bloco Desembargador António de Arruda, junto ao edifício sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
As instalações do Fórum Desembargador Domingos Sávio Brandão de Lima, na Comarca de Barra do Garças, foram inauguradas em 1982 e atualmente não comportam a demanda crescente dos serviços judicantes, sendo necessário o uso do prédio da Câmara Municipal para a realização das sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
Segundo o juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto, titular da Primeira Vara Criminal e diretor do Foro, o atual prédio do Fórum, além de estar com a capacidade esgotada, não dispõe dos adequados canais de acessibilidade. Inclusive, existe uma grande escadaria para se chegar às salas onde as audiências são realizadas. “Além de serem focadas na acessibilidade, as obras vão permitir que a comarca tenha um espaço próprio para a atuação do Tribunal do Júri, já que esse é um anseio antigo dos magistrados, servidores e também da sociedade de Barra do Garças”, pontuou. De acordo com a gestora-geral Elcy Furquim Rosa, também não há espaço para o armazenamento de novos processos, além de problemas elétricos e hidráulicos.
Classificada como Terceira Entrância, tramitam atualmente na comarca mais de 21 mil processos nas quatro varas cíveis, duas varas criminais e ainda nos juizados especiais. A área de jurisdição da comarca alcança uma população de quase 80 mil habitantes, incluindo os municípios de Araguainha, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Pontal do Araguaia, e os distritos de Paredão Grande, Pindaíba, Vale dos Sonhos e Toricuejo.
De acordo com o projeto da Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT, as instalações e as áreas externas do complexo do Fórum sofrerão intervenções distintas, todas elas de acordo com os ideais padrões de acessibilidade. O prédio principal será desocupado parcialmente para a execução das obras e reorganização do espaço físico, que incluirá a demolição de paredes e a troca de todas as instalações existentes.
Duas edificações serão erguidas, uma para servir ao Tribunal do Júri e à Primeira Vara Criminal; e a outra para abrigar o Arquivo da Comarca. Na área externa será construída uma passarela interligando os prédios do Fórum e do Tribunal do Júri, além de muro e tela de fechamento junto ao passeio público, reforma da cabine elétrica (com substituição do transformador), entre outros.
A vigência a obra é de 12 meses a partir da emissão de ordem de serviço, após a assinatura do contrato entre as partes. Conforme o trâmite legal, no último mês de agosto o Tribunal de Justiça realizou a primeira sessão de licitação na qual as empresas participantes trouxeram suas documentações. Na sessão pública do dia 22 de outubro, serão abertos os envelopes com as propostas das empresas participantes da concorrência pública.

21/10/2010

Fonte: O documento