Fortunati fará licitação do transporte municipal

A legislação do transporte coletivo de Porto Alegre será alterada, e a prefeitura lançará um processo licitatório para o setor até o fim deste ano, garante o prefeito da Capital, José Fortunati (PDT). A declaração aconteceu durante a coletiva de imprensa da reunião-almoço Tá na Mesa, da Federasul, na quarta-feira. Fortunati afirmou que os parâmetros para o cálculo do reajuste da tarifa estão obsoletos, pois foram previstos em uma legislação municipal anterior a 2004 – data do último decreto sobre o assunto. “Estamos revendo todas as planilhas, de custos e isenções. Vamos fazer uma nova lei, rever o sistema de isenção, que corresponde a 33% dos usuários do sistema. Hoje, tem várias leis que foram se sobrepondo ao longo do tempo”, afirmou. O processo licitatório será iniciado após a revisão das normas do setor e incluirá a redução da tarifa de ônibus.

A utilização de subsídios públicos para a redução da tarifa, a exemplo do que acontece em capitais como São Paulo e Curitiba, está descartada por decisão da própria população. De acordo com o prefeito, “essa é uma discussão do Orçamento Participativo de muitos anos. Eles entendem que o dinheiro tem que ser investido em outras áreas, não na passagem”. O pedetista também avaliou que o modelo de subsídios está sendo revisto em outras localidades, pelo alto custo. Conforme o chefe do Executivo, uma frente de prefeitos tem debatido e pressionado o governo federal para que parte do tributo que incide sobre a gasolina, para a manutenção de estradas, seja destinado ao transporte coletivo. “Cálculos indicam que cada centavo repassado ao transporte coletivo reduziria em três centavos o preço da passagem”, afirmou.

Além de explicar as medidas futuras para o transporte coletivo, Fortunati comentou a polêmica sobre o ponto facultativo na quinta-feira que antecede o feriado de Sexta-feira Santa – e será responsável pelo atendimento em meio turno dos postos de saúde e outros setores da administração municipal. “Solicitei uma avaliação completa da legislação existente, para revisar os pontos facultativos”. E creditou ao ex-prefeito Olívio Dutra – que comandou a Capital entre 1989 e 1992 – a responsabilidade pelo feriado antecipado desta semana. “Não fui eu quem decretou essa lei. No próximo ano, não teremos esse ponto facultativo”.

Fortunati também descartou a possibilidade de concorrer à disputa pelo governo do Estado, em 2014. O pedetista afirmou que comemorará o resultado das obras da Copa do Mundo em sua gestão como prefeito da cidade. “Serei o prefeito da Copa. Tenho o compromisso com a minha cidade, comigo mesmo. Serei prefeito até 31 de dezembro de 2016. Só uma fatalidade pode modificar isso”, garantiu

28/03/2013

Fonte: Jornal do Comércio