Fornecedores buscam mudar regra em licitação para poços

Fornecedores e órgãos do governo estadual fluminense começam a se mobilizar para anular as mudanças feitas no pré-edital da sétima rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Esta semana o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, reúne-se com funcionários da ANP para debater o tema. Na próxima semana, o conselho da Organização Nacional da Indústria do Petróleo e Gás (Onip), do qual o secretário faz parte, deverá se reunir para elaborar uma proposta alternativa ao pré-edital.
A idéia, segundo Victer, é juntar esforços para que o conteúdo local mínimo volte a ser considerado um dos critérios na seleção dos vencedores do leilão, como ocorreu na sexta e quinta rodadas, realizadas em 2004 e 2003. Mês passado, a ANP lançou o pré-edital no qual o conteúdo nacional de bens e serviços deixa de ter peso na avaliação da melhor oferta, embora ainda sejam exigidos. Como essa versão do edital não é definitiva, devendo ser tema de audiências públicas nos próximos meses, uma reversão ainda é possível.
Uma das propostas que será discutida é de baixar o índice médio de bens e serviços feitos e contratados no Brasil de 65% para 55%. Outra seria reduzir o peso das compras nacionais na avaliação das propostas dos concorrentes. Nas duas últimas rodadas, as empresas candidatas que apresentassem propostas com maior conteúdo nacional ganhavam mais pontos, podendo alcançar 40 pontos. O programa exploratório mínimo (investimento na fase de exploração do bloco) e o bônus de assinatura (preço pago pelo bloco) valiam até 30 pontos cada, completando os 100 pontos da nota final.
Na nova versão do edital a exigência do conteúdo local foi mantida em 70% para exploração e produção em blocos terrestres; 50% e 60% para blocos em águas rasas e 30% para blocos em águas profundas. No entanto, ele foi eliminado como parâmetro de seleção. Ou seja, se uma empresa apresentar uma proposta que contemple um valor maior de compras feitas no Brasil que o mínimo exigido, não ganhará mais pontos por isso. O bônus de assinatura passa a representar 70% da nota final, sendo os 30% restantes atrelados ao programa exploratório mínimo, como consta no item 3.7.1 do pré-edital.
Na opinião do secretário Victer, a mudança visa contribuir com o superávit primário, pois, tendo o bônus de assinatura um peso maior, os lances serão certamente mais ambiciosos. Em 2004, foram arrecadados R$ 665 milhões, cifra recorde entre as seis rodadas. “O objetivo oculto e inconfesso da medida é o de aumentar o valor do bônus de assinatura para possibilitar maior transferência de recursos ao Tesouro Federal, contribuindo para atingir o superávit primário e, portanto, realizando mais transferências de recursos para setores não produtivos”, afirma Victer.
O Ministério de Minas e Energia (MME) tem outra explicação. A mudança, segundo o MME, foi feita para evitar que empresas inflem a proposta de conteúdo mínimo somente para ganhar o leilão e não cumpram com o previamente acertado. De acordo com o ministério, algumas empresas preferem usar essa tática, pois sabem que a multa aplicada pela ANP pelo descumprimento da proposta é baixa. Na antiga versão do edital, o valor da multa era de até 40% do valor não cumprido. Na nova versão, a multa pode chegar a 100%.
Outra razão seria o fato de a indústria nacional estar caminhando para a saturação em alguns setores, tornando inviável um conteúdo local elevado nesses segmentos. Na prática, tanto esse processo de saturação como a impossibilidade de concretização de algumas propostas estariam levando a ANP a considerar o compromisso com a indústria nacional como cumprido, quando este chegava a 60% do inicialmente proposto, no caso de aquisição de bens, e 80% no caso de serviços. Logo, as multas eram poucas e subavaliadas, favorecendo as empresas que não mantinham o compromisso com o conteúdo local mínimo estipulado nas propostas.
Victer lembra que os contratos que serão assinados na próxima rodada criarão demandas para daqui a cinco ou seis anos, quando os blocos começarem de fato a ser perfurados. A preocupação com eventuais saturações de alguns setores da indústria nacional seria desnecessária, na opinião do secretário.

08/06/2005

Fonte: DCI