Força-tarefa já investiga licitações

O governo do Estado publica hoje, no Diário Oficial, decreto que autoriza a instalação de uma “força-tarefa” para investigar processos licitatórios no Poder Executivo. O decreto, sob a responsabilidade da Casa Civil, comandada pelo secretário Eumar Novacki, abre precedentes para investigação, com a participação de representantes da Delegacia Fazendária, principalmente sobre as ações a cargo da Secretaria Estadual de Administração (SAD) – por onde passa a grande maioria das licitações do governo.
Na semana passada a “força-tarefa”, que conta com participação de representantes do Executivo e é liderada pela Delegacia Fazendária, constatou irregularidades na entrega de papel para o governo do Estado. Ficou comprovado que o produto era diferente do que constava no edital. A delegacia instaurou inquérito para investigar o caso. A publicação do decreto oficializa os trabalhos investigativos iniciados recentemente.
Conforme o documento, o comitê atua com o propósito de melhorar o sistema de controle do Estado. Fica estabelecida a integração da SAD, da Auditoria Geral do Estado, da Polícia Judiciária Civil através do intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, sob a coordenação da Casa Civil, para a realização de ações conjuntas para prevenção e detecção de ilícitos em aquisições, contratos e outros atos administrativos.
O decreto estabelece ainda que as ações serão realizadas de acordo com programação própria dos órgãos referidos, considerando a disponibilidade de pessoal e mediante a seleção de amostragem com base nos critérios de materialidade, risco e relevância e oportunidade.
O comitê tem ainda autorização para inspecionar o fornecimento de bens e materiais e a prestação de serviços contratados quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos. Cabe também a força-tarefa examinar a prática de “sobrepreço ou superfaturamento”. Prevê ainda o decreto que havendo a necessidade de análises que envolvam serviços técnicos especializados, as autoridades poderão requisitar o acompanhamento de peritos oficiais do Estado.
O grupo terá a missão de investigar a prática de formação de cartel de fornecedores em processos licitatórios e a simulação de concorrência. Conforme ainda o decreto, o grupo poderá realizar a análise prévia dos projetos básicos que antecedem os respectivos editais de licitação quando previamente solicitados. O documento autoriza também o acesso irrestrito a qualquer local, devendo ser fornecidos imediatamente os processos e documentos solicitados, “independente de autorização superior” – nesse caso do governador Blairo Maggi.
O secretário estadual de Administração, Geraldo de Vitto, nega as informações de que o foco dos trabalhos sejam as licitações. Conforme explicou recentemente ao Diário, ele destaca que o comitê, que também conta com participação da SAD, teria a meta de verificar a “ponta” dos processos, ou seja, o resultado final dos contratos firmados entre empresas e o governo do Estado.

03/12/2009

Fonte: Diário de Cuiabá