A fim de contribuir com a economia local, o Sebrae promove o evento Fomenta Amapá, com o propósito de aumentar a participação dos pequenos negócios no volume de compras dos órgãos de governo, e das empresas estatais, de modo a proporcionar a aproximação entre pequenos negócios e grandes demandantes de produtos e serviços. Na ocasião, compradores dos setores públicos e privados conhecem as ofertas de produtos e serviços possibilitando negociações que fortaleçam a inclusão produtiva dos empreendimentos amapaenses nas compras governamentais.
Para o advogado Jair Santana, que palestrou sobre – Os três Benefícios mais Significativos da Lei Geral e as Grandes Oportunidades de Negócios, o Fomenta Amapá exerce o papel de disseminar e explica como efetivar o capítulo V do Acesso ao Mercado da Lei Complementar nº 123/2006 e o desenvolvimento econômico e social induzido pelas compras públicas. “É um importante passo para implementar a Lei Geral em todos os municípios, porém, é necessário que a legislação seja cumprida”, disse Jair Santana.
Segundo o prefeito do município de Amapá, Francisco de Assis, o evento ofereceu condições aos gestores municipais em como lidar com as micro e pequenas empresas. “A partir das palestras e discussões, é possível levar para o município de Amapá como deve ser as negociações”, afirma o prefeito Francisco de Assis.
Em apresentação, o diretor superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Alvarenga, lembrou sobre a reformulação do Código Tributário de Macapá, que pretende colocar em prática a Lei Geral na capital. “A atualização do Código Tributário Municipal irá facilitar o pagamento dos tributos e ajudar na legalização de empresas”, finaliza o diretor João Carlos Alvarenga.
O evento realizou oficinas com os seguintes temas: “Compras Governamentais para Fornecedores”, ministrada pelo funcionário e membro da CPL do Sebrae, Francisco Batista; e “Compras Governamentais para Comissões de Licitação”, proferida pelo pregoeiro da CPL do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Juliano Andrade.
O Fomenta Amapá contou com a participação do diretor superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga; diretor de administração e finanças do Sebrae, Waldeir Ribeiro; superintende regional do Banco do Brasil e conselheiro do Sebrae no Amapá, Rosélio Arnoldo Furst; diretora de administração e finanças do Senac, Deuziane Lamarão; gerente da CAIXA, Josenilson da Silva; prefeito do município de Amapá, Francisco de Assis; vice-prefeito de Pracuúba, Ilson Magave Ramos; gestor de contratos e convênio da Prefeitura de Tartarugalzinho, Márcio Lima de Matos e o advogado Jair Santana.
O encontro de oportunidade aos pequenos negócios nas compras governamentais intitulado Fomenta Amapá, aconteceu no dia 20 de junho, das h às 19h, na sede do Sebrae em Macapá.
28/06/2013
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