FNDE alerta municípios para prazo do cadastramento

Brasília, - As secretarias municipais de educação devem ficar atentas para o prazo de cadastramento do salário-educação que termina no próxima segunda-feira, dia 26. Na tentativa de evitar desvios de verbas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) modificou as regras para o repasse de recursos relativos ao benefício. Agora O FNDE repassará todo o dinheiro diretamente às secretarias de educação de cada cidade, diferente do que acontecia anteriormente, quando os recursos eram passados aos estados para para depois serem redistribuídos aos municípios.

As mudanças foram duramente criticadas pelo Secretário Estadual de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, que falou sobre as “perdas” de recursos para os estados. Em nota publicada, hoje, a direção do FNDE ressalta que foi criado um falso debate em torno da questão e que a “cota federal do salário-educação continuará sendo fonte adicional de financiamento dos programas, projetos e ações do ensino fundamental público, entre os quais transporte escolar, saúde do escolar, livro didático, bibliotecas etc., executados pelos estados e municípios, como prevê a Constituição Federal”.

22/01/2004

Fonte: Agência Brasil