Fiscalização reduz irregularidades em obras públicas, diz TCU

Relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, aponta correção de problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 21 obras públicas. A adoção de medidas para solucionar as falhas identificadas pelo tribunal possibilitará a continuidade dos empreendimentos sem prejuízos aos cofres públicos.
Segundo o documento do Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços Com Indícios de Irregularidades Graves (COI), o resultado dos trabalhos “pode ser considerado altamente positivo, pois as reuniões de trabalho e audiências públicas realizadas possibilitaram a apresentação, por parte de gestores, de informações, esclarecimentos e justificativas fundamentais para o debate e para a convergência de entendimentos”.
Na conclusão do relatório, o Comitê destaca que o resultado direto mais importante da intervenção deste mecanismo preventivo de controle é uma expressiva solução ou encaminhamento dos problemas apontados, com intensa mobilização dos gestores no sentido de adequar projetos, rescindir ou alterar contratos, realizar estudos ou anular licitações com o objetivo de adequá-los aos ditames legais. “Este resultado pode ser visto com clareza na redução do número de empreendimentos com indicativo de paralisação”, afirma o COI.
O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiechers Martins, destaca que o resultado do Fiscobras 2010 é positivo porque a maioria das questões técnicas apontadas pelos auditores foi resolvida. “A maior prova do acerto nosso é a adoção das medidas pelos gestores. Isso demonstra a eficácia do modelo”, acrescentou.
Em 2010, foram realizadas 231 auditorias em empreendimentos com valor total de R$ 35 bilhões. O TCU recomendou o bloqueio de recursos de 32 obras com indícios de irregularidades graves, o que poderia evitar prejuízos de até R$ 2,5 bilhões. Após o compromisso de adoção das medidas corretivas, apenas seis obras devem ser paralisadas.
A fiscalização anual de obras do TCU (Fiscobras) é realizada desde 1997 por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o objetivo de subsidiar a Lei Orçamentária do exercício seguinte. O tribunal prepara um relatório que reúne dados sobre as auditorias e apresenta a situação geral das obras verificadas a deputados e senadores, que definem como será a distribuição de recursos no orçamento do ano seguinte. No decorrer do ano, o Congresso Nacional também recebe informações do TCU, à medida que as fiscalizações de obras são feitas ou que os processos individuais são analisados.

13/12/2010

Fonte: TôSabendo.com