Fiscalização eletrônica: Prefeitura prepara minuta do edital para contratar nova empresa

Com o sistema de fiscalização eletrônica do trânsito sem funcionar há quase 60 dias, já que o contrato com a empresa que prestava o serviço venceu e a Prefeitura de Rondonópolis não teve o interesse em renovar, a gestão municipal informou que a Secretaria de Administração está, no momento, preparando a minuta do edital da licitação para o chamamento das empresas interessadas em concorrer para operar o serviço na cidade. Conforme o Município, esta minuta do edital está sendo preparada com as referências que foram encaminhadas pela Secretaria Municipal de Transporte de Trânsito (Setrat).

Para quem não sabe, a fiscalização eletrônica de Rondonópolis está com o seu contrato vencido desde o dia 19 de janeiro de 2019 e, portanto, sem precedentes legais para a aplicação de multas aos motoristas. Embora alguns equipamentos permaneçam ligados, como é o caso das lombadas eletrônicas, eles não estão aplicando multas. Mesmo diante dessa situação, com a informação pública de que os radares não estão multado, os motoristas da cidade seguem respeitando os pontos de fiscalização, passando pelos locais com a velocidade compatível e sem avançar os cruzamentos.

ENTENDA

A Talentech venceu em 2013 uma licitação para implantação e manutenção dos radares fixos, monitores de avanço semafórico, lombadas eletrônicas e painéis de mensagens, sendo que o contrato foi firmado em 2014, ao custo de R$ 21.999.999,60, a ser pago pelo Município em 60 meses. O contrato tinha a validade de cinco anos (com data final de 19 de janeiro de 2019) e era prorrogável, de forma excepcional, por mais 12 meses caso um novo processo de licitação fosse deflagrado.

A Prefeitura não prorrogou o contrato e não fez outra licitação para contratação de outra empresa em tempo hábil, a fim de evitar que o sistema parasse de funcionar. Vale lembrar também que existe um processo em andamento no Ministério Público Estadual (MPE), que apura uma suposta fraude na licitação para fornecimento e manutenção de radares eletrônicos.

19/03/2019

Fonte: A Tribuna Mato Grosso