Fiscalização de trânsito também terá licitação de cinco anos

Mais um nó político-administrativo para o futuro prefeito de Fortaleza. Depois de lançar edital para licitação dos serviços de gerenciamento de lixo, válido por 60 meses, conforme publicou ontem O POVO, a Prefeitura parte agora para outro setor não menos polêmico. A contratação, também por cinco anos, do novo sistema de fiscalização do trânsito da cidade, a menos de três meses do fim do mandato do prefeito Juraci Magalhães (PMDB).
De acordo com o termo de concorrência 02/2004, da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), o processo de finalização do edital ficará pronto até o final deste mês. Segundo o documento, serão contratados todos os serviços de operação, gerenciamento e controle de infrações de trânsito, ao preço de R$ 71.619.780,00. O contrato vai até o final do ano de 2009, um ano após o final da próxima gestão.
Até o último dia 30 de setembro, um contrato emergencial entre a AMC e a Empresa Industrial Técnica (EIT) abrangia a fiscalização de avanço de sinal em 67 lombadas eletrônicas, 30 semáforos e dois radares móveis. Segundo o diretor do Núcleo de Trânsito da autarquia, engenheiro Paul Gehrard, o novo edital já deveria ter sido divulgado. Isso não aconteceu, segundo ele, devido a pedidos de impugnação de trechos do edital por algumas das doze empresas que enviaram as propostas.
Segundo o diretor de trânsito, a própria AMC resolveu suspender, temporariamente o edital, no último dia 14 de outubro, quando foi detectado que não havia a exigência da Certidão Negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele disse que, a menos que haja aumento significativo de ocorrências graves no trânsito, por conta da falta de fiscalização, a AMC descarta um novo contrato emergencial.
Com base na lei 8.666 (licitações), o contrato, depois de firmado, poderá ser suspenso, a critério da contratante (AMC), desde que haja, entre outros motivos, ''interesse público'' e ''alta relevância'' apresentada pela administração. ''Fica a critério dele (o novo prefeito) querer ou não'', diz Paul Gehrard. Segundo ele, é obrigação da Prefeitura concluir o ciclo administrativo.
Pelo termos da licitação, o sistema deverá ser totalmente implantado 24 meses após a assinatura do contrato. A primeira fase (25%) será implantado dentro de quatro meses. Ao todo, serão 80 equipamentos para detecção de excesso de velocidade, 100 para avanços de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres, 20 dispositivos indicadores de velocidade, e quatro radares móveis.

21/10/2004

Fonte: O Povo