Finanças aprova registro de preços em licitação de medicamentos para o SUS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8510/17, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que permite o uso do sistema de registro de preços na aquisição de medicamentos e de insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA). A versão aprovada excluiu o dispositivo do projeto original que obriga que as compras pelo sistema de registro devem atender a demanda pelo prazo de 120 dias. “Parece-me que a imposição de tal exigência poderá acarretar problemas em inúmeros municípios, até porque as realidades municipais são diversas”, disse Cutrim.

Conforme a proposta, o prazo de validade dos produtos comprados pelo SUS não pode ser inferior à metade do tempo máximo previsto de vida útil.

Compras futuras
O objetivo do projeto, segundo a deputada Norma Ayub, é levar o SUS a manter um estoque constante de medicamentos, insumos e produtos descartáveis, mediante a compra por registro de preços.

22/11/2019

Fonte: Money Times