Fim do convênio com a Faros; Prefeitura agenda licitação do Canil Municipal

A Prefeitura de Bragança Paulista agendou a licitação para contratar empresa especializada que assuma a gestão e a operação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos, do Centro Veterinário de Atendimento de Animais e do SAMUVET (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária).

Desde 2005, a Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda executa esses serviços e poderá participar da licitação. O Abrigo Municipal de Cães e Gatos enfrenta superlotação: o espaço comporta de 350 a 400 animais, mas hoje abriga mais de 600 cães e gatos.

O Imprensa Oficial do município publicou nesta quarta-feira (11) que a abertura da licitação ocorrerá em 4 de março, às 9h30, no formato de Pregão Eletrônico. Até a publicação desta reportagem, o edital nº 014/2026 não estava disponível no site da Prefeitura.

HISTÓRICO ENTRE FAROS E PREFEITURA
A relação entre a Associação Faros D’Ajuda e a Prefeitura de Bragança Paulista se complicou em 2023, quando o prefeito Amauri Sodré decidiu encerrar antes do prazo, em maio, o convênio com a ONG.

Na época, o contrato deveria vigorar até março de 2024, após assinatura em 2019, durante a gestão de Jesus Chedid, com validade de cinco anos.

Amauri alegou que o Termo de Colaboração nº 002/2019, assinado em 1º de março de 2019, teria validade inicial de 12 meses, com vigência limitada a 60 meses, em comum acordo entre as partes.

Após a repercussão negativa do encerramento antecipado, a Prefeitura manteve o contrato até março de 2024 e depois prorrogou por mais 12 meses. A administração sustentava que a legislação exigia nova licitação.

Em março de 2025, já sob a gestão de Edmir Chedid, a Prefeitura prorrogou novamente o Termo de Colaboração por mais 12 meses. O Extrato de Aditamento nº 9, publicado na época, estabeleceu que o convênio seguiria até a conclusão de um processo licitatório, agora marcado para 2026. O prazo de 12 meses termina em 4 de março, exatamente na data da licitação.

A reportagem do Em Pauta entrou em contato com a direção da Faros D’Ajuda para verificar se a entidade tem interesse em participar da licitação. Contudo, até a publicação desta matéria, não recebemos retorno.

11/02/2026

Fonte: Jornal em Pauta