Febem abre licitação de mais sete unidades de internação

A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Estado de São Paulo (Febem-SP) abriu licitação para a construção de mais sete unidades de internação. De acordo com o Diário Oficial do Estado serão erguidas três unidades em Cerqueira César, região de Avaré; duas em Iaras, na mesma região; duas em Santo André, no Grande ABC; e uma em Mongaguá, na Baixada Santista.
O pacote faz parte do projeto de construção de 41 novas unidades da fundação, anunciado em 2005, pelo Governo do Estado de São Paulo. Dois prédios já foram entregues na cidade de Campinas, no último mês de março.
Dados do Setor de Obras da fundação mostram que, além das duas unidades já prontas, outras 18 estão em construção, nove já estão licitadas e aguardam alvará para o início das obras e 16 estão em processo licitatório. O restante está em fase de negociação com diversas prefeituras.
A iniciativa se dá por conta da necessidade de enquadrar a instituição às exigências previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma delas, é que a medida de internação seja cumprida na cidade ou região onde o adolescente infrator reside.
As unidades terão a capacidade para atender 40 adolescentes em regime de internação e 16 em internação provisória.

08/05/2006

Fonte: Diário OnLine