Fazenda analisa documentos das licitantes da declaração eletrônica

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) inicia hoje a análise da documentação das quatro empresas que estão participando do processo licitatório para a expansão da declaração eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em reunião pública da comissão composta para julgar a concorrência 003/2006, na SMF, no final da tarde de ontem, as concorrentes entregaram os três envelopes exigidos, contendo a documentação e as propostas técnica e comercial. Na ocasião, foram abertos os envelopes referentes aos documentos de habilitação.
A empresa vencedora será responsável por desenvolver um novo sistema ou aprimorar o software já disponibilizado pela Prefeitura para a declaração eletrônica. Atualmente, cerca de 4,3 mil contribuintes do ISSQN no município (16% do total em atividade) utilizam o recurso. A proposta do novo modelo, similar ao já utilizado em Belo Horizonte, é estender a declaração eletrônica a todas as prestadoras de serviço inscritas na capital, em torno de 120 mil, e também às empresas que tomam os serviços. “Ao mesmo tempo em que iremos desburocratizar a atuação dos contribuintes, com o cruzamento dos dados fornecidos teremos mais eficiência na arrecadação em Porto Alegre, aprimorando os processos de fiscalização”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch.
O contrato com a vencedora da concorrência terá duração de 36 meses. Neste período, estarão entre as atividades da empresa, além do desenvolvimento do sistema, a disponibilização de equipamentos de hardware e o treinamento dos servidores da Prefeitura e dos colaboradores dos escritórios de contabilidade da capital.
Como o objetivo da iniciativa é incrementar a receita gerada pelo tributo, a remuneração da empresa será totalmente variável, com base no aumento gerado. De acordo com Tatsch, a expectativa é nos primeiros seis meses após a implantação do sistema aumentar a arrecadação em aproximadamente R$ 20 milhões.

12/09/2006

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Porto Alegre