Falta de licitação pode comprometer projeto do BRT


Rio - Soluções prometidas para o BRT, nos últimos meses, podem mudar de rumo com as negociações da prefeitura para devolver a gestão do transporte ao Rio Ônibus, após o fim da intervenção, marcado para 29 de julho. Nomeado em janeiro pelo prefeito Marcelo Crivella, para resolver a crise do sistema, o interventor Luiz Alfredo Salomão afirma que a licitação prevista para o segundo semestre, que iria escolher o novo operador, está prejudicada. Para Salomão, se a decisão for confirmada, exigências do edital não devem ocorrer, como a reconstrução do Transoeste para corrigir os problemas da pista. 'Duvideodó', dispara. Uma das promessas dos empresários é colocar segurança em todas as estações.

O DIA: O que levou a prefeitura a fazer um acordo para devolver a gestão do BRT para o Rio Ônibus?

SALOMÃO: Essa pergunta precisa ser feita ao prefeito, ele é quem pode responder pelos seus atos. Eu tenho uma hipótese. O prefeito está buscando a solução mais segura para operar o Transbrasil. É previsto que ele seja inaugurado no final deste ano. Eu sou cético. Acho que só vai começar no início do ano que vem. E as empresas prometeram várias coisas. Recuperariam 90 ônibus que estão quebrados. Comprariam ônibus para o Transbrasil. O prefeito disse: essa é a opção mais segura para operar o novo corredor. Mas o acordo não está feito. É uma intenção de ambas as partes e depende das garantias do Rio Ônibus de que as metas serão cumpridas.

A prefeitura desistiu da licitação anunciada?
Quando eu cheguei aqui, não existia visão de futuro. Os empresários não queriam investir mais nada, nem para recuperar os ônibus quebrados. Por outra parte, existiam várias deficiências deixadas pela administração anterior. Por exemplo, a pista do Transoeste. A estação de Santa Cruz é uma vergonha, tinha que ser três vezes maior para não deixar os passageiros debaixo de chuva e de sol. Eu dizia: prefeito, precisamos fazer um terminal em Mato Alto ou no Magarça, que estavam previstos originalmente, mudar Santa Cruz e recuperar a Cesário de Melo. Naquilo ali foram jogados fora de R$ 500 milhões a R$ 800 milhões de dinheiro público. Quem pagou foi o governo Eduardo Paes.

A que se refere esse valor?
Às 20 estações que estão abandonadas e às pistas na Av. Cesário de Melo. Quando eu falei isso, o prefeito me disse: Se você me arranjar o dinheiro no sistema, eu faço. O poder concedente não tem recursos. Vocês estão vendo a penúria orçamentária da prefeitura. Os empresários me diziam o mesmo: não temos dinheiro, não vamos investir no Transbrasil. Só tinha um jeito: fazer uma licitação, atrair investidores novos que, primeiro, recuperassem o Transoeste. O Transoeste tem que ser reconstruído. O que fizemos nele foi uma maquiagem. Ele precisa de uma obra de fundo, trocar a base, que é argila mole, ou fazer estaqueamento. O novo investidor teria que assumir também a recuperação das estações da Cesário de Melo e outras que estão fechadas. Íamos aproveitar essa oportunidade para instalar ônibus elétricos. Isso estava caminhando lentamente, estávamos trabalhando no edital dessa licitação, que aconteceria no segundo semestre. O que o prefeito vai decidir? A segurança ou uma visão de futuro? Ele é que tem que decidir isso.

E a licitação?

Fica prejudicada, né?
O senhor já disse que nunca houve licitação para o BRT. Provavelmente estava alinhado com o prefeito. Mudou o entendimento?

Nessa questão, o prefeito é que tem que se alinhar comigo, porque, eu sou constituinte. Se alguém tem que se alinhar é ele com a Constituição. Não sou eu. A Lei 8.987 (Lei de Concessões) manda os poderes concedentes se alinharem a ela. O Eduardo (Paes), com a licitação 10/2010, que é um escândalo, deu de mão beijada (às empresas de ônibus) o que seria concessão do BRT. No edital está dito que, no dia em que houvesse o BRT, os consórcios teriam o dever de operá-lo. Pode conceder o que não existe?

Além do conserto de ônibus, há outras promessas para o serviço que justifiquem a volta do Rio Ônibus?

Como posso regular um serviço público que não tem contrato de concessão? Qual é o contrato que serve de referência, com as linhas que têm que ser preenchidas, a que espaços de tempo? Não tem. Então as empresas criariam uma SPE (Sociedade de Propósito Específico). Isso vai depender de que as 11 empresas vertam os bens para formar o capital dessa sociedade. Essa sociedade teria personalidade jurídica, ativos, poderia vir a ser uma concessionária ou assumir, se a prefeitura consentir, a condição de operar um serviço público sem ser concessionário. Essa discussão vai aflorar agora. Quais são as outras coisas? Recuperar os ônibus. Terceiro: comprar novos ônibus para operar o Transbrasil. Não tem estudo de demanda, mas se os caras colocarem 150 ônibus lá, dá para operar. Hoje, se ele inaugurar as estações, elas vão virar abrigo de mendigos e cracudos.

Quais são os prejuízos da SPE em relação à licitação?
Essa avaliação, quem teria que fazer é o prefeito.

Quem vencesse a licitação, reconstruiria o Transoeste. Será mantido como exigência para a SPE?

'Duvideodó' que eles assumam esse compromisso. Uma concessão tem que ter outorga. Se você vai conceder uma hidrelétrica, uma refinaria de petróleo, o cara que vai assumir dá para o governo uma grana. Quantas empresas pagaram para operar, à época, 8 mil ônibus? Zero. Quanto eles querem pagar agora para operar o sistema? Zero. A resposta é que já tem a concessão. Tem coisa nenhuma. Eles impuseram, o governo Eduardo Paes aceitou e ninguém contestou.

Outra exigência para quem vencesse a licitação seria transformar as 22 estações fechadas entre Campo Grande e Santa Cruz em pontos cobertos. Como fica agora?

Não sei. O Crivella disse que as empresas vão recuperar também. Elas disseram ainda que operariam todas as estações com segurança.

As estações já não eram operadas pelas empresas?
Mais ou menos. Só tinha um funcionário (para liberar a catraca) e a limpeza, que é sofrível. Mas eles assumiriam as estações oferecendo tudo, inclusive segurança.

Como no metrô?
Claro, o que a gente sempre achou que eles deveriam ter feito. Quando você entra na catraca, paga. Como você entra lá e sua segurança não é responsabilidade deles?

A prefeitura trata metas de aumento da frota?
Eu acho que se repuser esses 90 que estão quebrados, a gente faria o serviço com a qualidade que já foi no passado. Nunca foi de altíssimo nível. O Transoeste foi dimensionado para 135 mil passageiros e carrega 225 mil.

As empresas reclamavam de déficit. O que diagnosticou sobre a saúde financeira do BRT? Haverá contrapartidas da prefeitura?
Superávit nunca teve. Recebemos, em média, R$ 1,5 milhão por dia. O BRT recebe essa grana da Riocard e repassa 65% para as empresas. Ficam 35% para pagar pessoal, energia e os prestadores de serviço. Isso aqui (gastos desnecessários com fornecedores) gera um déficit de R$ 15 milhões por ano. Vamos conseguir zerar esse déficit (com redução dos contratos).


Há alguma conversa para aumentar a tarifa?

Não. Aumento de tarifa reduz passageiros.
A prefeitura já tentou várias medidas contra calotes, sem sucesso. Qual será a saída?

Estamos implantando barreiras físicas em oito estações. Vai impedir o calote? Não temos essa pretensão, mas vai reduzir bastante.

Quais foram os ganhos da intervenção?
A principal contribuição — até porque não houve meios materiais suficientes para fazer nada, a não ser projetar, estudar — foi um conhecimento... O que vai ficar aqui? Um relatório bem detalhado das questões institucionais e legais, da questão da infraestrutura. A prefeitura não tinha ideia do que são essas estações vulneráveis, da pista, coisas que tinham ouvido falar, mas não davam bola. No Transoeste também demos uma melhorada.

O senhor se sente frustrado com a resposta da prefeitura ao trabalho?

Eu não sei qual é a resposta. Eu vejo o prefeito empenhado em arrumar uma solução para a população, sobretudo do Transoeste e do Transbrasil. Agora, que solução vai ser essa, e em que prazo vai acontecer, só as cenas dos próximos capítulos.


14/07/2019

Fonte: O Dia

 

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