Falta de dados técnicos pode cancelar licitação da dragagem

Paranaguá (PR) – O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encaminhou ontem notificação à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) solicitando detalhes técnicos do projeto de dragagem do Canal da Galheta, via marítima de acesso aos portos do Paraná, e do projeto de engordamento da faixa de areia de Matinhos. Um grupo de engenheiros denunciou ao conselho e ao Instituto dos Engenheiros do Paraná (IEP) a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – documento que identifica os responsáveis por uma obra. Caso as informações fornecidas pela Appa não sejam satisfatórias, o Ministério Público poderá ser acionado e cancelar a licitação da dragagem, que não é feita regularmente há 18 meses e é fundamental para as operações portuárias.
De acordo com o superintendente do Crea-PR, Celso Roberto Ritter, a comunicação ao Ministério Público será feita caso fique comprovado que não há projeto que embase as obras especificadas no edital. Se houver projetos para as obras e apenas faltar o recolhimento da ART, o profissional responsável pelos projetos será penalizado com multa, segundo Ritter. Ele explicou que o informe sobre a ART deve “necessariamente preceder o edital, e não ser comunicado a qualquer momento”.
Ritter disse que a Appa tem prazo de dez dias para responder à notificação. “A decisão (de pedir informações) já tinha sido adotada quando soubemos do lançamento do edital”, disse Ritter. Ele não explicou, porém, porque a notificação foi expedida apenas ontem.
A Appa fará, no dia 28 de janeiro, a abertura das propostas de dragagem. Até a semana passada, 21 empresas haviam retirado o edital da licitação. O contrato previsto é de R$ 108,6 milhões, válido por cinco anos.
O engenheiro civil Paulo Roberto Santos Nascimento, membro do conselho deliberativo do IEP, fez a solicitação formal ao Crea-PR e ao IEP para que investigassem a falta de informações técnicas do projeto de dragagem e do projeto de engorda da praia de Matinhos. A iniciativa de Nascimento foi apoiada por vários profissionais do setor, entre eles o engenheiro Eduardo Ratton, professor do departamento de transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o engenheiro civil Guilherme Lindroth, especialista em obras de prevenção, proteção e recuperação de áreas atacadas por erosão pluvial, fluvial e marítima, e o engenheiro naval Geert Jan Prange, que integrou a comissão especial de dragagem do Canal da Galheta.
“Com a opinião de profissionais experientes do setor, divulgadas pela imprensa, já sabemos que o projeto do engordamento é inviável e mesmo assim foi incluído na licitação. Então é necessário que o profissional que assinou o projeto, caso exista o documento, assuma a responsabilidade civil da obra como determina a lei”, disse Nascimento. Ele defende o cancelamento da licitação.
O engenheiro naval Geert Prange afirmou ontem que, apesar de apoiar a iniciativa de Nascimento, não defende o cancelamento da licitação. “Quem será penalizado são as empresas que atuam no porto e que sofrerão prejuízos se houver nova redução do calado. E isto fatalmente vai acontecer se não houver o início da dragagem nos próximos dois meses”, disse ele. Na última semana de dezembro, a Marinha reduziu de 12,5 metros para 11,89 metros o calado máximo dos navios (distância da quilha do navio até o fundo do mar).
A Appa confirmou, via assessoria de imprensa, que ainda não há a ART, mas que ela “está sendo providenciada, o que deve ser feito a qualquer tempo antes do início da obra”. Segundo a Appa, três engenheiros, funcionários da autarquia, são os responsáveis pelo projeto: Admilson Lanes Morgado Lima, Ogarito Borgias Linhares e Maria Manuela Oliveira. “Há o entendimento de que esse vínculo profissional deles com a autarquia já garante a responsabilidade profissional sobre o projeto”, informou a Appa.

15/01/2008

Fonte: Gazeta do Povo