Falta de consenso no governo ameaça leilão da folha do INSS

Em um ponto os ministérios da Previdência e da Fazenda, envolvidos no projeto, mostram concordância: não há mais tempo hábil para realizar o leilão este ano.
"Não tem nenhuma discussão sobre leilão de folha aqui dentro da Previdência... Quando tiver, se tiver, vai ser discutido antes no Conselho Nacional da Previdência Social", afirmou uma assessora do ministério.
"Se alguém tiver que falar (sobre o assunto) é o Tesouro Nacional", acrescentou a assessora, referindo-se à secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela elaboração do modelo da licitação.
A Fazenda, por sua vez, informa que o projeto está agora com a Previdência e que não irá se manifestar.
Além de vencer a resistência da Previdência, o leilão ainda precisará do aval da Casa Civil. "Pela proximidade das eleições e do final do ano, o governo está tomando um pouco de precaução, está querendo evitar qualquer ruído", disse à Reuters uma fonte envolvida com o projeto, sob condição de anonimato.
O governo paga tarifas que vão de 0,60 real a 4,05 reais para que os bancos repassem os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos 24 milhões de aposentados e pensionistas no regime geral da Previdência.
O objetivo do Tesouro com a transferência da administração da folha de pagamento às instituições financeiras é tirar da União esse ônus.

BOA NOTÍCIA PARA BANCOS
O modelo da licitação foi apresentado aos bancos em 8 de agosto, em encontro capitaneado pela Fazenda. As instituições privadas mostraram cautela, já que num primeiro momento teriam uma receita transformada em despesa.
Para os bancos, a boa notícia é que a proposta de Orçamento da União para 2007 enviada ao Congresso inclui verbas de 128,2 milhões de reais para remuneração dos agentes repassadores de benefícios do INSS. O Tesouro defendia a exclusão desse gasto do Orçamento do ano que vem.
No ano passado, o INSS contou com a ajuda do Tesouro para quitar dívidas acumuladas de 2000 a 2004 relacionadas aos contratos firmados com a rede bancária para o pagamento das aposentadorias. Havia risco de suspensão do serviço pelos bancos.
Com o apoio do Tesouro, o débito foi renegociado e reduzido de mais de 2 bilhões para 1,4 bilhão de reais. O valor foi pago com títulos públicos.

CONTA-SALÁRIO
Pelo modelo do leilão obtido pela Reuters, a folha de pagamento do INSS seria dividida em 26 lotes, por número de beneficiários, e não por Estados. Os aposentados continuariam a escolher em qual instituição querem receber o dinheiro.
Mas o projeto foi elaborado antes de o Conselho Monetário Nacional definir que todos os bancos que prestam serviços de pagamentos a trabalhadores terão que abrir contas específicas para esse fim. Pela chamada conta-salário, não há cobrança de tarifas e existe possibilidade de transferência automática do dinheiro para outra instituição financeira.
O analista Rafael Quintanilha, da corretora Ágora Sênior, observa que essa norma do CMN reduzirá o preço a ser pago em novos leilões de administração de folha.
"Não sei como funciona a folha do INSS, mas o valor a ser pago certamente vai cair com a conta-salário. Porém, não vejo perda de atratividade no negócio", comentou.
Segundo ele, o "custo de comprar um cliente" nos leilões realizados pelas prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, vencidos por Itaú e Santander Banespa, respectivamente, ficou entre 1 mil e 1,5 mil dólares por CPF.
A fonte envolvida no leilão da folha do INSS lembrou que o banco vencedor deverá "paquerar" o aposentado, para que ele migre da conta-salário para uma conta corrente. Além disso, poderá oferecer produtos como cartão de crédito e seguros.
Cerca de 15,5 milhões de aposentados e pensionistas recebem o rendimento mensal por meio de cartão magnético e seriam potenciais clientes do sistema financeiro. Em julho, os benefícios pagos pela Previdência somaram 12,5 bilhões de reais.

15/09/2006

Fonte: iG Último Segundo - Economia