Falha em transmissão faz Governo suspender licitação para cobrança da dívida ativa

Um problema na transmissão ao vivo fez a Secretaria de Administração de Mato Grosso suspender o pregão presencial nº 013/2013. O pregão prevê a contratação da empresa que auxiliará o governo a cobrar a dívida ativa, estimada em R$ 13 bilhões.
A sessão começaria as 13:30 horas e até as 15 horas o problema não havia sido resolvido. Diante da demora, o pregoeiro chefe decidiu remarcar a sessão para a próxima quinta-feira, dia 02 de maio.

A decisão teve aval do secretário-adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro. Ele destacou que as falhas na transmissão comprometeriam a lisura do processo. "Os atos podem ser questionados pelo sistema de controle externo da administração pública, colocando a licitação sob suspeita”, diz Cordeiro.

A contratação de uma empresa para fazer a cobrança da Dívida Ativa do Estado foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, responsável por representar o Estado nas ações de cobrança. De acordo com a PGE, São mais de 60 mil documentos em trânsito, o que dificulta, em razão da estrutura, a liquidação do quadro. A decisão de contratar a empresa com expertise para diagnosticar patrimônio, passa por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pregão foi questionado pelo Ministério Público Estadual. No início do mês, o Estado havia suspendido o pregão até que as investigações fossem concluídas.

27/04/2013

Fonte: CenárioMT