Executivo Municipal anuncia nova licitação para o transporte público no Município

A Prefeitura do Rio Grande/RS anunciou na manhã desta quinta-feira (31) o lançamento de um novo edital para a licitação do transporte público no Município e a anulação do edital lançado em 2015. Estiverem presentes durante o anúncio a Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, o instituto IDhES contratado pelo Município para a licitação, o Gabinete de Compras e a Procuradoria Jurídica.

O prefeito Alexandre Lindenmeyer assinou a nulidade do antigo edital de transporte e assinou o ato licitatório para o lançamento do novo edital. A decisão da anulação da antiga licitação foi tomada após uma série de reuniões da administração municipal com a Procuradoria Jurídica sobre os itens do edital que estavam em disputa jurídica colocada pela empresa Noiva do Mar.

O secretário de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Edson Lopes, citou melhorias realizadas no setor pela administração municipal como a restituição de linhas, a instituição dos cinco dias de passe-livre e a garantia ao passe gratuito do idoso, mas disse que ainda é preciso fazer muito mais: “É preciso fazer muito mais pelo setor e é por isso que estamos aqui hoje realizando o ato rescisório do antigo edital e já lançando o novo, dando portanto uma resposta efetiva à sociedade sobre essa pauta tão importante”, disse o secretário.

O novo edital do transporte coletivo tem a finalidade fundamental de melhorar a qualidade do serviço oferecido e combater o monopólio. Para as melhorias dos serviços o edital contempla itens como a instalação de ar-condicionado, aumento da frota, criação de novas linhas e sistemas de controle de horário.

“Para o combate ao monopólio, o edital constituiu-se em duas diretrizes: a licitação está dividida em duas bacias operacionais, estabelecendo que a empresa que ganhar a licitação em uma das bacias estará impedida de operar na segunda bacia. A segunda diretriz diz respeito à receita tarifária. Hoje essa receita é feita pelas próprias empresas. No novo modelo, essa receita será feita diretamente pela administração, pelo DATC um por um terceira entidade”, explica o consultor de transporte do IDhES Mauri Cruz.

Mauri explica também que a maioria dos itens do antigo edital foi acolhida pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado. A grande disputa jurídica no edital de 2015 diz respeito à área do Parque Marinha, onde a empresa Noiva do Mar é permissionária dos serviços de transporte coletivo, e das linhas 111 (Parque São Pedro) e a 304 (Bosque), que fazem parte do complexo operacional da empresa. No novo edital que será lançado semana que vem estas linhas não estão inclusas, para que se possa dar andamento a uma nova licitação.

O novo edital está previsto para ser lançado até a próximas quarta-feira, 6 de abril. A abertura dos envelopes com os nomes das empresas interessadas em concorrer à licitação está marcada para a data de 1º de junho, às 14h, no Salão Nobre da Prefeitura.

31/03/2016

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Rio Grande