Exclusividade para a Odebrecht é Suspensa

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, suspendeu ontem novamente a validade dos contratos de exclusividade da Odebrecht com fornecedores de equipamentos para os leilões das hidroelétricas do rio Madeira. Na última segunda-feira, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, havia concedido liminar à Odebrecht e suspendido decisão de setembro da SDE de anular os contratos.
No entendimento da SDE e do advogado da Camargo Corrêa, concorrente da Odebrecht interessada em participar do Madeira, José Inácio Franceschini, Prudente havia sinalizado em sua decisão que a SDE não teria competência para anular os contratos, mas que poderia suspendê-los. Ontem, com base na argumentação de Prudente, a SDE publicou no Diário Oficial da União despacho quase idêntico ao anterior, mas com a expressão "sustação" da eficácia dos termos de exclusividade, ao invés de "anulação".
Com a publicação do despacho, a General Electric (GE) volta a ser liberada para participar dos leilões associada a outras empresas, além da Odebrecht. O despacho da SDE ainda permite que as fabricantes de turbinas Alstom, VA Tech e Voith Siemens negociem com o consórcio vencedor.
A Odebrecht argumenta que a decisão da SDE pode prejudicá-la porque a GE, cuja cláusula de exclusividade foi quebrada no período pré-leilão, poderá repassar informações estratégicas a suas rivais. "Mas as informações dos estudos de viabilidade são públicas e, caso a empresa responsável pelos estudos perca a licitação, ela é sempre reembolsada. Os concorrentes não precisam de dados secretos, querem apenas informações dos fornecedores a respeito das turbinas que os interessam. Se não for assim, não é mais preciso licitação, sempre quem fizer o estudo de viabilidade será escolhido", diz o sócio do Franceschini e Miranda Advogados.
Segundo o ministro das Minas e Energia Nelson Hubner, o leilão da usina Santo Antônio deverá ser no fim de novembro e a definição depende da resolução do Tribunal de Contas da União sobre o edital, que deve sair até dia 10.
Hubner disse que o questionamento da SDE sobre a exclusividade não atrasará o leilão. Mas só agora, com a medida da SDE, os demais interessados podem estudar propostas de fornecedores.
Além disso, o julgamento final do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só deve acontecer depois da realização da licitação. Por ora, a SDE fixou multa diária de R$ 100 mil caso sua decisão seja descumprida até a decisão do Cade. A Odebrecht ainda pode recorrer nas esferas administrativa e judicial.

03/10/2007

Fonte: DCI