Exame só após licitação

À espera de um exame, duas pacientes do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) sofrem com a precariedade da saúde pública do DF. No último dia 5, o JBr mostrou o drama das pacientes, que, após fazerem cirurgia para retirar pedras na vesícula, tiveram que voltar às pressas para o hospital com fortes dores e quadro infeccioso severo. Para o diagnóstico, é necessário fazer o exame de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE). Contudo, todos os aparelhos da rede pública estão com defeito.

Após sete dias da reportagem, o fim do drama segue sem sinais de trégua. Procurado, o governo Agnelo disse que é preciso aguardar o desfecho de uma licitação para colocar o aparelho em funcionamento, sem qualquer previsão (leia a Versão Oficial).

Internada há 20 dias, Eugênia da Cunha Lima, 37 anos, observa seu estado de saúde se agravar. “Estou passando muito mal. Nas últimas duas noites não consegui dormir em função das dores. Essa situação é desesperadora”, desabafa.

Não pode esperar
De acordo com o especialista em Direito Público Aldemario Araújo, a legislação garante tratamento diferenciado aos casos de emergência. “Quando se envolve situação de urgência, risco de vida, o poder público tem que ver a forma mais prática de se resolver. Não se pode esperar todo o processo licitatório para essas pessoas serem atendidas”, explica.

Segundo Aldemario, em determinados casos, a licitação conta com prazo estipulado. “Nas situações de emergência ou calamidade pública, as contratações não podem ultrapassar o prazo de 180 dias. O objetivo desse prazo é fazer com que a situação não se prolongue por mais tempo que o necessário”, diz.

Ele destaca que é preciso que o governo busque o caminho mais viável para resolver a situação das pacientes. “Nesse caso, a licitação é totalmente dispensável. Cabe ao poder público verificar se a rede privada tem equipamento, tem que ver qual o serviço e quem pode atendê-lo”, declara.

Segundo o especialista, a resposta dada pela Saúde à reportagem não foi esclarecedora. “Essa resposta leva a entender que a licitação ainda vai começar. Portanto, leva tempo. Diante disso, essas pacientes tem dois caminhos: um é a Defensoria Pública e o outro é Ministério Público”, orienta.

O Exame
Por meio de um aparelho endoscópico, o médico consegue ver o intestino do paciente. O médico identifica o local comum de drenagem dos ductos que provêm do fígado. A técnica é usada para estudar os ductos da vesícula biliar, pâncreas e fígado. O JBr mostrou no dia 5 (foto) que o procedimento custa entre R$ 5 e R$ 8 mil.

Versão Oficial
O governo enviou nota sobre o assunto: “A Secretaria de Saúde do DF informa que o material necessário para fazer o exame CPRE vai ser licitado na segunda-feira. Assim que o processo for concluído, os exames sem emergência serão retomados. A SES esclarece que todos os casos de urgência (com indicação médica comprovada) estão sendo atendidos em clínica particular pagas, mediante decisão da Justiça, pelo GDF”.

14/09/2013

Fonte: Clica Brasília