O ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, prestou depoimento, agora há pouco, no Fórum de Cuiabá, na ação sobre supostos desvios na Assembleia Legislativa durante a gestão do ex-presidente, José Riva (PSD). Ele exerceu mandato no período investigado pelo Ministério Público Estadual, entre 2005 e 2009, inclusive participando da Mesa Diretora, porém, afirmou que todos os procedimentos foram realizados dentro da legalidade. “Tanto que todas as contas foram aprovadas pelo TCE”.
O ex-parlamentar afirmou que ser gestor público é fácil já que todas as ações estão amparadas pelo que está na lei. Sérgio Ricardo, que já ocupou o posto de primeiro secretário e também presidente da Assembleia, disse que geriu a Casa de Leis com tranquilidade, já que a lei o obrigava a honrar os compromissos. "Os pagamentos são feitos através de um processo que é montado e vai para a Mesa Diretora. Quando chega, eu olhava, verificava, assinava e cumpria meu papel".
Ricardo afirmou que nunca conversou com os donos das empresas que venciam as licitações da Assembleia. Ele alegou que a Mesa Diretora não acompanha licitações, pois não pode haver interferência e também devido a falta de tempo dos deputados.
Ele disse que cumpriu muitas demandas e nunca faltou material de expediente durante seu tempo como deputado. Em certo momento, a oitiva ficou tensa com o Ministério Público Estadual pedindo para que o ex-deputado fosse mais objetivo. Ele retrucou afirmando que já existe uma outra ação o acusado de improbidade e se percebesse algum tipo de “manobra” se reservaria o direito de ficar calado.
Esta ação investiga um suposto desvio de R$ 62 milhões em materiais gráficos e de expediente na Assembleia. Este processo originou uma operação do MPE que levou Riva à prisão, onde permanece até hoje.
28/05/2015
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