Ex-prefeitos de Araçatuba terão que devolver R$ 1 milhão

SÃO PAULO - A Justiça condenou dois ex-prefeitos de Araçatuba por superfaturamento e contrato sem licitação. Eles agora terão que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Germínia Venturolli e Domingos Andorfato administraram a cidade de 1989 a 1996. A Justiça de Araçatuba entendeu que, na época, o município teria sido prejudicado em um contrato sem licitação, com a empresa Prodear, no valor de R$ 400 mil para a execução de serviços de infra-estrutura.
De acordo com a Justiça, a Prodear teria terceirizado o serviço, o que é ilegal. A empresa foi extinta no ano passado. A ação tramita na Quarta Vara Cível do Fórum de Araçatuba. O juiz Vicente Batagelo alega que o TCE - Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades no contrato.
Os mandados de intimação já foram expedidos pela Justiça. Os ex-prefeitos vão ter quinze dias para efetuar o pagamento. Caso descumpram a determinação, eles poderão ter bens penhorados.
Os ex-prefeitos ainda não foram notificados, o que deve acontecer ainda nesta semana. Por telefone, Germínia Venturolli disse que só vai se pronunciar quando for intimada oficialmente. Já Domingos Andorfato não foi encontrado para falar sobre o assunto. A informação é que ele viajou para São Paulo.

07/02/2007

Fonte: O Globo