Ex-prefeito é condenado no TCE por falta de licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-prefeito de Nova Monte Verde (município distante 972 quilômetros de Cuiabá), Nelson Lehrbach, em 200 UPFs, aproximadamente R$ 6,7 mil, por irregularidades e atos de improbidade administrativa. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE, no prazo máximo de 15 dias.
O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, entendeu como procedente a denúncia feita ao órgão sobre irregularidades no encaminhamento de balancetes, balanço geral do exercício de 2005 e não atendimento do prefeito a requerimento da Câmara Municipal, sobre documentos probatórios de despesas realizadas. Além disso, o TCE detectou despesas no valor superior a R$ 1 milhão sem licitação, irregularidade em concurso público e falta de documentos que deveriam ser enviados ao TCE sobre o certame analisado pelo órgão.
O prefeito alegou que as contas de 2005 já haviam sido aprovadas pelo órgão e que todas as informações foram entregues. O procurador de Justiça Mauro Delfino, representando o Ministério Público Estadual, também deu parecer pela procedência da denúncia.

22/07/2009

Fonte: Diário de Cuiabá