O ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por improbidade administrativa na construção do Centro Comunitário Bairro Novo, ocorrida em 1995. Segundo denúncia do Ministério Público, a obra foi realizada sem licitação. Atual deputado estadual pelo PMDB, Greca alegou que o hospital foi construído em caráter emergencial porque havia um grande índice de morte de crianças na região, no início da década de 90. O ex-prefeito afirmou ainda que a Maternidade Pública Victor Ferreira do Amaral ficou fechada entre 1993 e 1996, e o município estava sem atendimento pelo SUS.
O Hospital Comunitário do Bairro Novo, inaugurado em 1997, foi construído através de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Saza Lattes. A entidade recebeu do município R$ 3,6 milhões para construir o hospital e entregá-lo já equipado. Pelo convênio firmado com a prefeitura, a associação não teria direito à indenização pela construção da obra e todas as benfeitorias seriam patrimônio do município.
Na ação, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Como ainda poderá recorrer da decisão, a sentença por enquanto não tem efeito.
26/10/2005
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