Ex-prefeita é acusada por dispensa indevida de licitação

PALMAS - O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins propôs denúncia à Justiça Federal contra a ex-prefeita de Conceição do Tocantins, Olívia Miranda de Souza, por dispensa indevida de licitação e desvio de recursos federais que deveriam ser aplicados em melhorias sanitárias no município. O convênio foi firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em outubro de 2002 e contou com o R$ 263.454,00 de repasses da União.
Também foram denunciados o presidente José Bonfim e os integrantes da comissão permanente de licitação Onésio Teles de Deus, Sebastião Filho Guedes Soares e Ariolando Barbosa de Oliveira, além dos empresários Paulo Sérgio Torres, Jesus da Silva Borella, Atos Maciel Nassif e Ricardo Freitas Valle.
Segundo a denúncia, o objeto do convênio deveria ser licitado pela Prefeitura de Conceição do Tocantins na modalidade de tomada de preços, nos termos da Lei n. 8.666/93, não cabendo dispensa da licitação. No entanto, o procedimento teria sido dispensado pela prefeita fora das hipóteses previstas em lei para favorecer Paulo Sérgio.
Com auxílio de José Bonfim, o objeto da licitação foi fracionado e, ao invés de promover um só certame na modalidade tomada de preços, teria sido promovida uma simulação da realização de dois convites, para aparentar uma competição que não teria existido.
A documentação falsa do suposto certame foi produzida com colaboração de Sebastião e Onézio, e foi encaminhada à Polícia Federal por Olívia a título de prestação de contas, incumbindo aos dois a falsificação tanto das propostas como da ata de reunião de abertura destas propostas.
Os gestores das empresas citadas como participantes disseram em depoimento que nem mesmo encaminharam propostas, e que a assinaturas constantes no procedimento são falsas.

26/10/2009

Fonte: Portal Amazônia